31/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ENGARRAFADOS BAR em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.
26/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ENGARRAFADOS BAR em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 17:29

Expedição de intimação (outros).
24/04/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo nº 0006045-92.2012.8.17.0990 APELANTE: MUNICIPIO DE OLINDA, ENGARRAFADOS BAR APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE OLINDA DESPACHO Recebo ambos os recursos com duplo efeito.

Dê-se vista à Procuradoria de Justiça na qualidade de fiscal da lei.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Paulo Romero de Sá Araújo Desembargador Relator
27/03/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 14:30

Expedição de intimação (outros).
27/03/2025 14:28

Alterada a parte
26/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/09/2024 12:30

Conclusos para o Gabinete
09/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)
09/09/2024 11:12

Determinação de redistribuição por prevenção
02/09/2024 09:14

Recebidos os autos
02/09/2024 09:14

Conclusos para o Gabinete
02/09/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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