TJPE - 0000302-16.2005.8.17.1130
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Petrolina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 02:02
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:02
Decorrido prazo de ROGERIO BORGES ARAUJO em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:02
Decorrido prazo de AURENICE BORGES ARAUJO em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:02
Decorrido prazo de COMERCIAL PANELAO LTDA em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:02
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA GOMES CÍCERO DE SÁ E ARAÚJO em 22/07/2025 23:59.
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04/07/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 18:00
Publicado Sentença (Outras) em 01/07/2025.
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02/07/2025 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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23/06/2025 14:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 14:25
Julgado improcedente o pedido
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19/06/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 01:27
Decorrido prazo de AURENICE BORGES ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 01:27
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 01:27
Decorrido prazo de COMERCIAL PANELAO LTDA em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 01:27
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA GOMES CÍCERO DE SÁ E ARAÚJO em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 01:27
Decorrido prazo de ROGERIO BORGES ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
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27/05/2025 10:41
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/05/2025.
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27/05/2025 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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25/05/2025 20:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/05/2025 20:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/05/2025 19:59
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 00:09
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:09
Decorrido prazo de ROGERIO BORGES ARAUJO em 22/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:09
Decorrido prazo de AURENICE BORGES ARAUJO em 22/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:09
Decorrido prazo de COMERCIAL PANELAO LTDA em 22/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA GOMES CÍCERO DE SÁ E ARAÚJO em 22/04/2025 23:59.
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03/04/2025 19:56
Publicado Despacho em 31/03/2025.
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03/04/2025 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr.
Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000302-16.2005.8.17.1130 AUTOR(A): MARIA DE FÁTIMA GOMES CÍCERO DE SÁ E ARAÚJO, COMERCIAL PANELAO LTDA, ROGERIO BORGES ARAUJO ESPÓLIO - REQUERENTE: AURENICE BORGES ARAUJO RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de ação de revisão contratual proposta por Aurenice Borges Araújo, Comercial Panelão Ltda., Rogério Borges Araújo e Maria de Fátima Gomes Cícero de Sá e Araújo em face do Banco do Nordeste do Brasil S/A.
No curso do processo, foi noticiado o falecimento da autora Aurenice Borges Araújo, bem como constatada a ausência de regular representação processual da pessoa jurídica Comercial Panelão Ltda., anteriormente representada pela falecida.
Diante disso, foi determinado o regular prosseguimento do feito com a devida habilitação dos herdeiros da falecida e/ou do representante legal da pessoa jurídica, o que restou inatendido, não obstante a concessão de prazo específico e a realização de diligências para intimação dos autores remanescentes, conforme os IDs 157724971, 169862602, 179242725, 180502912 e 187887201.
Em que pese o transcurso do tempo e a reiteração das intimações, não foi promovida a devida regularização da representação processual, persistindo a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo quanto aos autores Espólio de Aurenice Borges Araújo e Comercial Panelão Ltda.
Dessa forma, nos termos do art. 76, §1º, inciso II, c/c art. 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito em relação às mencionadas partes, por ausência de pressuposto processual de validade e por abandono da causa, postergando seu reconhecimento para sentença.
No tocante aos demais autores, observa-se que se trata de matéria de direito, referente à revisão de cláusulas contratuais, cuja solução prescinde de dilação probatória.
As partes foram devidamente intimadas para indicar as provas que pretendiam produzir, consoante despacho de ID 157724915, não havendo qualquer requerimento nesse sentido.
Diante disso, considerando-se a desnecessidade de produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos, encaminhem-se os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
PETROLINA, 27 de março de 2025 Juiz(a) de Direito -
27/03/2025 19:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/03/2025 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 20:27
Conclusos para despacho
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08/11/2024 20:27
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 04:12
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA GOMES CÍCERO DE SÁ E ARAÚJO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 01:49
Decorrido prazo de ROGERIO BORGES ARAUJO em 11/09/2024 23:59.
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29/08/2024 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2024 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2024 08:50
Juntada de Petição de diligência
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19/08/2024 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/08/2024 21:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/08/2024 21:29
Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
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16/08/2024 21:29
Expedição de Mandado (outros).
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09/05/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2024 13:51
Conclusos para despacho
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05/05/2024 13:50
Conclusos para o Gabinete
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05/05/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 13:13
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/01/2024 13:11
Dados do processo retificados
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23/01/2024 11:46
Processo enviado para retificação de dados
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18/01/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 10:09
Conclusos para despacho
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18/01/2024 09:54
Apensado ao processo 0001131-31.2004.8.17.1130
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11/01/2024 20:55
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:55
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:55
Juntada de citação (outros)
-
11/01/2024 20:55
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:55
Juntada de citação (outros)
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11/01/2024 20:55
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:55
Juntada de citação (outros)
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11/01/2024 20:55
Juntada de Ofício (outros)
-
11/01/2024 20:55
Juntada de citação (outros)
-
11/01/2024 20:55
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:55
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:55
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:55
Juntada de documentos diversos
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11/01/2024 20:55
Juntada de Ofício (outros)
-
11/01/2024 20:55
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:55
Juntada de documentos diversos
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11/01/2024 20:55
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:55
Juntada de petição (outras)
-
11/01/2024 20:55
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:54
Juntada de petição (outras)
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11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:54
Juntada de documentos diversos
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11/01/2024 20:54
Juntada de petição (outras)
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11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:54
Juntada de documentos diversos
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11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:54
Juntada de petição (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de petição (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:54
Juntada de petição (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de termo
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11/01/2024 20:54
Juntada de petição (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:54
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:54
Juntada de petição (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:54
Juntada de petição (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de pedido de vista dos autos
-
11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de documentos diversos
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11/01/2024 20:54
Juntada de petição (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:54
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:53
Juntada de Ofício (outros)
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11/01/2024 20:53
Juntada de petição (outras)
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11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de mandado (outros)
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11/01/2024 20:53
Juntada de petição (outras)
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11/01/2024 20:53
Juntada de documentos diversos
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11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de citação (outros)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de citação (outros)
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11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de citação (outros)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de citação (outros)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de citação (outros)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de citação (outros)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de citação (outros)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:53
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de documentos diversos
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11/01/2024 20:52
Juntada de petição (outras)
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11/01/2024 20:52
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:52
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:52
Juntada de documentos diversos
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11/01/2024 20:52
Juntada de petição (outras)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:52
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:52
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:52
Juntada de citação (outros)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:52
Juntada de mandado (outros)
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11/01/2024 20:52
Juntada de petição (outras)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:52
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:52
Juntada de petição (outras)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de contrarrazões
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11/01/2024 20:52
Juntada de petição (outras)
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11/01/2024 20:52
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de mandado (outros)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de mandado (outros)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de mandado (outros)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de mandado (outros)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:52
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:52
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:52
Juntada de termo
-
11/01/2024 20:52
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:51
Juntada de termo
-
11/01/2024 20:51
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:51
Juntada de Certidão de interposição de recurso
-
11/01/2024 20:51
Juntada de Certidão de interposição de recurso
-
11/01/2024 20:51
Juntada de Certidão de interposição de recurso
-
11/01/2024 20:51
Juntada de Certidão de interposição de recurso
-
11/01/2024 20:51
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:51
Juntada de réplica
-
11/01/2024 20:51
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:51
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:51
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:51
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:51
Juntada de citação (outros)
-
11/01/2024 20:51
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:51
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:51
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:51
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:51
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:51
Juntada de documentos diversos
-
11/01/2024 20:51
Juntada de contestação
-
11/01/2024 20:51
Juntada de contestação
-
11/01/2024 20:51
Juntada de contestação
-
11/01/2024 20:50
Juntada de contestação
-
11/01/2024 20:50
Juntada de contestação
-
11/01/2024 20:50
Juntada de contestação
-
11/01/2024 20:50
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:50
Juntada de Certidão (outras)
-
11/01/2024 20:50
Juntada de Certidão (outras)
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11/01/2024 20:50
Juntada de documentos diversos
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Juntada de petição (outras)
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Juntada de Certidão (outras)
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Juntada de citação (outros)
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Juntada de Certidão (outras)
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Juntada de Certidão (outras)
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Juntada de Ofício (outros)
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Juntada de Certidão (outras)
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Juntada de Certidão (outras)
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Juntada de petição (outras)
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Juntada de Certidão (outras)
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de Certidão (outras)
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Juntada de petição (outras)
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Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2005
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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