TJPE - 0028948-52.2010.8.17.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:14
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 20/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:13
Decorrido prazo de SOCEL SEBASTIAO ORLANDO COMERCIO DE ELETRICIDADE LTDA em 28/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:34
Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 13:12
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
01/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028948-52.2010.8.17.0001 APELANTE: SOCEL SEBASTIAO ORLANDO COMERCIO DE ELETRICIDADE LTDA APELADA: ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: 1º VARA DE EXECUTIVO FISCAL ESTADUAL RELATOR: DES.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.
Remetam-se os autos ao Ministério Público com assento nesta 4ª Câmara de Direito Público para emissão de parecer.
Após a manifestação ministerial, retornem os autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica.
Des.
ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator 03 -
31/03/2025 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2025 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/03/2025 16:39
Expedição de intimação (outros).
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31/03/2025 16:38
Dados do processo retificados
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31/03/2025 16:38
Alterada a parte
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31/03/2025 14:43
Processo enviado para retificação de dados
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31/03/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 09:21
Conclusos para despacho
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12/02/2025 12:56
Recebidos os autos
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12/02/2025 12:56
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/02/2025 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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