08/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.
28/08/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0005630-21.2024.8.17.8223 DEMANDANTE: MICHAEL ARTHUR ALVES DE FRANCA DEMANDADO(A): 99 TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Verifico que o recurso interposto é tempestivo.

Igualmente, vejo que a referida parte não realizou o preparo do recurso, apesar de intimada para tal.

Quanto ao assunto, a Lei nº 9.099/95 dispõe o seguinte: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Ademais, não obstante a petição de ID Num. 202106417, destaque-se que não cabe Agravo de Instrumento contra decisão proferida em sede de Juizado Especial.

Inclusive, em consulta pública ao número de processo informado, é possível verificar que tal recurso não foi conhecido.

Ante o exposto, considero o recurso interposto deserto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para apresentação de Reclamação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o processo.

Olinda, 21 de agosto de 2025. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO
26/08/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 09:19

Não recebido o recurso de MICHAEL ARTHUR ALVES DE FRANCA - CPF: *79.***.*19-25 (DEMANDANTE).
29/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.
25/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 10:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MICHAEL ARTHUR ALVES DE FRANCA - CPF: *79.***.*19-25 (DEMANDANTE).
13/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
13/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
13/04/2025 13:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/04/2025 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/04/2025 01:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
05/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
04/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0005630-21.2024.8.17.8223 DEMANDANTE: MICHAEL ARTHUR ALVES DE FRANCA DEMANDADO(A): 99 TECNOLOGIA LTDA DESPACHO Antes de me manifestar sobre o deferimento, ou indeferimento, da justiça gratuita, deverá o requerente COMPROVAR, no prazo de cinco dias, nos termos impostos pelo § 2º do art. 99 do CPC, o pressuposto constitucional (“LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”), INDICANDO e COLACIONANDO aos autos os seus recursos financeiros disponíveis (duas últimas declarações do Imposto de Renda, dois últimos contracheques; duas últimas contas de energia elétrica e de água, comprovante de residência etc.) e as suas respectivas despesas, inclusive DESTACANDO e JUSTIFICANDO a razão para a gratuidade, no caso concreto, não poder ser substituída pelo parcelamento das despesas processuais (CPC, § 6º do art. 98) ou “consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” (CPC, § 5º do art. 98).

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

P.I.

Cumpra-se.

Olinda, 25/03/2025 ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO
01/04/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2025 13:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MICHAEL ARTHUR ALVES DE FRANCA - CPF: *79.***.*19-25 (DEMANDANTE).
28/01/2025 13:13

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 09:51

Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por IGOR DA SILVA REGO em/para 21/11/2024 09:49, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
20/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/11/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/10/2024 06:43

Decorrido prazo de MICHAEL ARTHUR ALVES DE FRANCA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.
30/09/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 17:34

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 09:20, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
25/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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