TJPE - 0000488-48.2022.8.17.2260
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/07/2025 16:00
Juntada de Petição de diligência
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10/07/2025 22:47
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/07/2025 22:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/07/2025 22:46
Juntada de Petição de diligência
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16/06/2025 07:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/06/2025 07:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2025 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2025 09:42
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
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15/06/2025 09:42
Expedição de Mandado (outros).
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15/06/2025 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2025 09:41
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
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15/06/2025 09:41
Expedição de citação (outros).
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23/04/2025 16:07
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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04/04/2025 00:55
Publicado Edital/Edital (Outros) em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim O: R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des.
João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 Telefone': (81) 37268903 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000488-48.2022.8.17.2260 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BELO JARDIM - DENUNCIADO(A): JOSE ADILSON FERREIRA DA SILVA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim, BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, Dr(ª) LEONARDO COSTA DE BRITO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 129,$9º Código Penal c/c Lei Maria da Penha,, o(ª) Sr(ª).
JOSÉ ADILSON FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Belo Jardim/PE, nascido no dia 28/04/1981, filho de Manoel Caetano da Silva e Maria das Dores Ferreira Silva, Conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000488-48.2022.8.17.2260, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim, situada no R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des.
João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590.
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): JOSE ADILSON FERREIRA DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").
Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).
Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.
O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, CIBELY DOS SANTOS PEREIRA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
BELO JARDIM, 2 de abril de 2025. -
02/04/2025 09:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/04/2025 09:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2025 22:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/03/2025 22:31
Juntada de Petição de diligência
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24/02/2025 07:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/02/2025 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/02/2025 16:06
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
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21/02/2025 16:06
Expedição de citação (outros).
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11/11/2024 08:55
Recebidos os autos
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11/11/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 15:13
Conclusos para despacho
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18/07/2024 15:12
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 23:38
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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20/03/2024 10:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/12/2023 08:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/12/2023 08:47
Juntada de Petição de diligência
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28/07/2023 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/07/2023 19:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/07/2023 19:25
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
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27/07/2023 19:25
Expedição de despacho\citação\citação (outros).
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28/10/2022 06:06
Recebidos os autos
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28/10/2022 06:06
Recebida a denúncia contra JOSE ADILSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *33.***.*32-08 (INVESTIGADO)
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23/10/2022 15:43
Conclusos para despacho
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27/09/2022 12:27
Expedição de Certidão.
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03/03/2022 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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