02/07/2025 07:13

Decorrido prazo de DANILO DA ROCHA LUZ ARAUJO em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:13

Decorrido prazo de SILVESTRE DE SOUSA LIMA em 27/06/2025 23:59.
20/06/2025 08:08

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000001-13.2014.8.18.0003 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: INST.

DE ASSIST.

A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.

DO PIAUI-IASPI EMBARGADO: SILVESTRE DE SOUSA LIMA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos em face do CUMPRIMENTO PROVISÓRIO da sentença proferida nos autos nº 0000046-85.2012.8.18.0003.

CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA DE ID. 39197765 EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE SER RECONHECIDA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTE PROCESSO, POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

A fim de esclarecer o trâmite processual do processo de origem e deste, convém o destacar: 1.

Sentença proferida em Dezembro/2012 - conforme id. 21806295 pág. 8/13 dos autos 0000046-85.2012.8.18.0003 2.

Interposto recurso inominado pelo Estado do Piauí - id. 21806295 pág. 78 nos autos 0000046-85.2012.8.18.0003 3.

Acórdão da turma recursal pelo não conhecimento do recurso em Junho/2013 - id. 21806297 pág. 22/23 dos autos 0000046-85.2012.8.18.0003 4.

Petição do Estado do Piauí em Março/2014 comunicando a impetração do Mandado de Segurança nº 0001487-96.2014.8.18.9003 a fim de sustar os efeitos da decisão da turma recursal que não conheceu do recurso inominado - id. 21806297 pág. 66 nos autos 0000046-85.2012.8.18.0003 5.

Protocolo de cumprimento provisório de sentença pelo Sr.

Silvestre em Abril/2014 - id. 21806297 pág. 80/88 nos autos 0000046-85.2012.8.18.0003 6.

Impugnação ao cumprimento de sentença em Maio/2014 - id. 24571181 pág. 2/12 nestes autos - PROTOCOLO DOS PRESENTES AUTOS 7.

Julgamento positivo do Mandado de Segurança em Maio/2014 determinando o julgamento do recurso inominado anteriormente interposto pelo IASPI - id. 21806299 pág. 76/79 nos autos 0000046-85.2012.8.18.0003 8.

Após a ordem do MS para novo julgamento do R.

Inominado - Julgamento de improvimento do referido recurso pela turma recursal em Agosto/2016 - id. 76586348 pág. 39/43 nos autos 0000046-85.2012.8.18.0003 9.

Certidão de trânsito em julgado do acórdão em 26/09/2017 - id. 76586348 pág. 71 nos autos 0000046-85.2012.8.18.0003 10.

Protocolo do cumprimento de sentença definitivo pelo Sr.

Silvestre em 15/02/2018 - id. 21806299 pág. 87 nos autos 0000046-85.2012.8.18.0003 11.

Impugnação do ESTADO DO PIAUÍ em id. 24571180 Como se vê, com o trânsito em julgado da decisão de mérito nos autos do processo de origem e o recebimento do pedido de cumprimento definitivo da sentença, o cumprimento provisório anteriormente ajuizado perdeu a razão de existir, por força do esvaziamento do interesse processual, consequência que macula também estes Embargos.

Reforça-se, assim, que apesar da inquestionável viabilidade da via do cumprimento provisório de sentença, é evidente que seu curso é obstado pelo trânsito em julgado do processo originário, surgindo a partir de então interesse pelo cumprimento definitivo, que inclusive neste caso foi regularmente protocolado: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA .

I - Entendo que não subsiste interesse na continuidade do feito de cumprimento provisório de sentença, já que demonstrado o trânsito em julgado do objeto da presente demanda, possibilitando assim o início à fase de cumprimento definitivo de sentença nos autos em que se processou originariamente o pedido.

II - Configura-se falta de interesse do agir do exequente em virtude de fato superveniente (trânsito em julgado), impondo a imediata extinção do presente cumprimento provisório da sentença sem adentrar-se ao seu ?mérito?, cuja discussão deve ser exposta nos autos que culminou na formação do título cujo cumprimento pode ser definitivamente exigido em virtude do trânsito em julgado.

Nesse sentido, correta a sentença ao julgar extinto o presente cumprimento provisório de sentença, sem resolução de mérito, nos termos no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Apelação cível não conhecida . (TJ-GO - AC: 54542028820208090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a).

Fernando de Mello Xavier, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0507792-57.2018.8 .05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ODEJANE LIMA FRANCO Advogado (s): VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO APELADO: ODGEAN ROGERIO LIMA FRANCO e outros Advogado (s):TIAGO PORCINO DE SANTANA, CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO .

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO.

TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL.

SEDE PROCESSUAL ADEQUADA PARA A SATISFAÇÃO DA SENTENÇA .

PRELIMINAR ACOLHIDA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRESENTES FUNDAMENTOS.

I - Exame da preliminar de extinção do feito executivo provisório .

Trânsito em julgado da ação principal, sede processual adequada à pretensão satisfativa.

A presente execução provisória deve permanecer extinta, porém com fundamento na perda do objeto.

II - Enquanto pendia de julgamento o presente recurso, o processo principal foi julgado definitivamente pelas Cortes Superiores, tendo transitado em julgado, inclusive com baixa dos autos ao juízo de origem.

III - Verifica-se o esvaziamento do objeto da presente execução provisória, pois sem razão de ser para que o cumprimento de sentença permaneça em curso em autos secundários, mas sim que sua tramitação ocorra nos autos principais, haja vista a superveniência de decisão definitiva, com força de coisa julgada .

IV - Diante das peculiaridades do caso concreto e em observância ao princípio da segurança jurídica, descabimento de conversão da execução provisória em definitiva nestes autos.

Ausência de medida judicial tendente à satisfação do título jurisdicional, neste feito provisório.

V - Acolhimento da preliminar.

Manutenção de sentença que extinguiu a execução provisória, entretanto pelos fundamentos ora expostos .

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso apelação nº 0507792-57.2018.8.05 .0080, em que figura como apelante ODEJANE LIMA FRANCO e como apelados ODGEAN ROGÉRIO LIMA FRANCO E MARIO SÉRGIO CARNEIRO QUEIROZ.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, nos termos do voto deste Relator. (TJ-BA - Apelação: 05077925720188050080, Relator.: JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/06/2024) Todavia, apesar da aparente perda superveniente do objeto do cumprimento provisório em 26/Setembro/2017, este Juízo julgou os presentes embargos extintos por abandono do autor em Abril/2023, equivocadamente, razão pela qual é imperioso tornar sem efeito tal pronunciamento, mas tão somente para julgar o feito extinto por ausência de interesse processual.

Por tudo isso, sendo o interesse processual matéria de ordem pública, sobre a qual reside o poder-dever do Juízo de reconhecer seus vícios de ofício e em qualquer grau de jurisdição, bem como primando pela celeridade processual, entendo pertinente, neste momento, TORNAR sem efeito a sentença de id. 39197765 para julgar o feito EXTINTO sem resolução de mérito diante da perda do interesse processual pela perda superveniente do objeto, de acordo com o artigo 485, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários INTIMEM-SE as partes.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as diligências de praxe, arquivem se os autos com baixa Datado e assinado digitalmente.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
02/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/02/2024 17:07

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DANILO DA ROCHA LUZ ARAUJO em 06/12/2023 23:59.
01/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:51

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/06/2023 10:39

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:38

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:40

Decorrido prazo de DANILO DA ROCHA LUZ ARAUJO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:40

Decorrido prazo de SILVESTRE DE SOUSA LIMA em 28/06/2023 23:59.
24/05/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:23

Decorrido prazo de SILVESTRE DE SOUSA LIMA em 10/05/2023 23:59.
06/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 07:24

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/04/2023 14:15

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:15

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
31/03/2023 03:18

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 30/03/2023 23:59.
27/02/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 00:28

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 21/06/2022 23:59.
28/07/2022 00:28

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 21/06/2022 23:59.
19/07/2022 12:13

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:12

Expedição de .
19/07/2022 12:12

Expedição de .
18/07/2022 00:58

Decorrido prazo de DANILO DA ROCHA LUZ ARAUJO em 21/06/2022 23:59.
31/05/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:02

Conclusos para despacho
21/02/2022 13:48

Conclusos para decisão
21/02/2022 13:47

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:16

Apensado ao processo 0000046-85.2012.8.18.0003
21/02/2022 13:11

Distribuído por dependência
12/03/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-11.
11/03/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-11
10/03/2020 14:51

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
10/03/2020 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/03/2020 14:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/02/2020 11:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 10:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/05/2019 13:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 13:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/12/2018 08:22

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
03/12/2018 10:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 12:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/08/2018 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 12:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/08/2018 11:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/07/2018 07:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
06/07/2018 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/12/2017 13:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
24/02/2017 09:32

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2014 11:39

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
07/08/2014 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
07/08/2014 08:56

Publicado Outros documentos em 2014-08-07.
05/08/2014 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2014 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
31/07/2014 13:17

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
22/07/2014 13:31

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
14/07/2014 07:37

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
14/07/2014 07:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
03/07/2014 13:57

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/06/2014 12:24

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/06/2014 12:13

Publicado Outros documentos em 2014-06-20.
17/06/2014 07:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2014 07:37

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
13/06/2014 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
13/06/2014 11:15

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
30/05/2014 07:48

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
30/05/2014 07:42

Publicado Outros documentos em 2014-05-30.
29/05/2014 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2014 07:19

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
28/05/2014 13:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/05/2014 13:04

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 172, classe_anterior: 172
15/05/2014 08:19

[ThemisWeb] Distribuído por dependência
15/05/2014 08:19

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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