30/07/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 06:34

Conclusos para despacho
25/07/2025 06:33

Conclusos para julgamento
24/07/2025 03:04

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO DA SILVA MIGUEL em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 06:23

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO DA SILVA MIGUEL em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.
20/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 21:06

Publicado Sentença (Outras) em 19/06/2025.
19/06/2025 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 11:30

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
13/06/2025 03:40

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO DA SILVA MIGUEL em 12/06/2025 23:59.
19/05/2025 05:59

Publicado Decisão em 15/05/2025.
19/05/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO ROBERTO DA SILVA MIGUEL - CPF: *05.***.*79-92 (AUTOR(A)).
13/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:25

Expedição de Ofício.
05/04/2025 04:31

Publicado Despacho em 04/04/2025.
05/04/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 PROCESSO Nº 0028008-76.2025.8.17.2001 AUTOR: BRUNO ROBERTO DA SILVA MIGUEL RÉU: BANCO GM S/A.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

OBSERVO que as assinaturas apostas na procuração e na declaração de hipossuficiência em nada se assemelham àquela constante do documento de identificação da Requerente. 2.

Para além, PERCEBO que a lide se enquadra no perfil de demanda agressora, nos termos da Nota Técnica nº 02/2021, do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Pernambuco – CIJUSPE, porquanto: a) O polo ativo é composto por devedor; b) A Parte está supostamente representada por advogado de outro Estado da Federação que atua de forma repetida e direcionada para um mesmo tipo de causa; c) Não foi apresentado comprovante de residência; d) Há divergência nas assinaturas atribuídas ao Demandante; e) A narrativa fática versa sobre a celebração de contrato bancário com encargos abusivos e é idêntica a de outras demandas patrocinadas pelo mesmo causídico; 3.

Posto isso, ASSINO o prazo de 15(quinze) dias úteis para que a Parte autora: 3.1.

Regularize sua representação processual, devendo acostar procuração pública e declaração de hipossuficiência com firma reconhecida, conforme prescreve o Enunciado nº 2, da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco[1]; 3.2.

Acoste comprovante de residência atualizado, proveniente de concessionária de serviços público (CELPE/COMPESA/TIM, etc); 3.3.

Comprove sua alegada hipossuficiência econômica, juntando cópias de sua Declaração do IRPF/2024, de sua CTPS, dos extratos de todas as suas contas bancárias referentes ao mês de março/2025, de faturas de consumo (água, energia, gás, telefone, internet, mensalidades escolares, taxas condominiais e cartões de crédito), além de guias de IPVA/2024 e IPTU/2024, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício). 4.

ADVIRTO que o descumprimento das deliberações acima acarretará a extinção do feito. 5.

Em tempo, ORDENO a expedição de ofício ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Pernambuco – CIJUSPE, através do e-mail [email protected], para monitoramento deste feito, ante o esposado no item 3, retro. 6.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Recife, 2 de abril de 2025.

Dia de São Francisco de Paula.

Bel.

DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito [1] A suspeita de se tratar de demanda abusiva autoriza ao juízo exigir a apresentação de procuração pública e declaração de hipossuficiência com firma reconhecida, o que poderá ser suprido com o comparecimento presencial da parte.
02/04/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012447-85.2020.8.17.2001

Adaneusa Barreto Leleu

Compesa

Advogado: Aelson Alves de Souza

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/03/2020 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0048115-05.2024.8.17.8201

Elisangela Maria do Nascimento

Municipio do Recife

Advogado: Joao Vitor dos Santos Gomes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/11/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0115206-02.2009.8.17.0001

Sodexo do Brasil Comercial LTDA

Fernando Antonio Torres Rodrigues Junior

Advogado: Raphael Aguiar Mendes de Holanda

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 20/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0025755-18.2025.8.17.2001

Em Segredo de Justica

Advogado: Daniela Tais Araujo de Ataide Moraes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 01/04/2025 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0011106-72.2025.8.17.8201

Maria Clara de Almeida Afonso Ferreira P...

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Jose Pires Rodrigues Filho

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 25/03/2025 17:19

Exibir Processo