29/05/2025 00:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/05/2025 23:59.
01/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:42

Decorrido prazo de J S SOLUCOES EM BIOMASSA EIRELI em 28/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 28/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2025 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:54

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000071-02.2022.8.17.2970 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): J S SOLUCOES EM BIOMASSA EIRELI DESPACHO Em razão do valor do debito, não se aplica a disposição da Resolução n. 547 do CNJ.

A falta de bens penhoráveis ou ausência de citação do devedor são motivos para a suspensão da execução fiscal, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980, que prevê competir ao juiz a suspensão do curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora, não correndo, nesses casos, o prazo de prescrição.

No caso dos autos, bens não foram encontrados.

Assim, em conformidade com o disposto no artigo 40, da Lei n.º 6.830/80, e a Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data.

Decorrido o prazo sem que sejam requerimentos pelas partes, desde logo, determino o arquivamento provisório do processo. 5 (cinco) anos após o arquivamento provisório, sem desarquivamento dos autos, determino a intimação de ambas as partes para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição intercorrente.

Arquive-se o feito definitivamente, nos termos do art. 1°, “a” e/ou “e”, da Portaria Conjunta n° 29/2019 e PC n. 03/2021.

Intime-se a exequente.

MORENO, 2 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito
02/04/2025 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 12:13

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 10:59

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)
07/01/2025 10:59

Expedição de Mandado (outros).
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de J S SOLUCOES EM BIOMASSA EIRELI em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:37

Decorrido prazo de J S SOLUCOES EM BIOMASSA EIRELI em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:00

Decorrido prazo de J S SOLUCOES EM BIOMASSA EIRELI em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:32

Expedição de Mandado.
03/10/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:13

Decorrido prazo de J S SOLUCOES EM BIOMASSA EIRELI em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:24

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2024 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:30

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:23

Publicado Despacho em 10/09/2024.
12/09/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
12/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:41

Publicado Despacho em 05/09/2024.
11/09/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
06/09/2024 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2024 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2024 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:18

Alterada a parte
02/09/2024 19:11

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 23:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/05/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:37

Conclusos para despacho
03/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 03:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 04:30

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:47

Apensado ao processo 0000499-47.2023.8.17.2970
21/06/2023 08:46

Apensado ao processo em execução
20/04/2023 13:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/04/2023 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/02/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:30

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:22

Juntada de Petição de embargos à execução
15/08/2022 11:07

Mandado devolvido ratificada a liminar
15/08/2022 11:07

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 20:15

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 12:02

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)
19/07/2022 12:02

Expedição de intimação.
19/07/2022 11:55

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 21:22

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 12:17

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)
08/06/2022 12:17

Expedição de Mandado.
17/02/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 22:15

Conclusos para decisão
01/02/2022 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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