TJPE - 0000772-28.2024.8.17.5480

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Caruaru

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Polo Ativo

Partes

11 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

CARUARU - 4 DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - 4 DEAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROGERIO MENDES TEIXEIRA

CPF *97.***.*76-48

Advogados

ERICK ANDERSON DE PAULA

OAB: 42200/PE

CPF *77.***.*58-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE INQUERITOS DE CARUARU

SILVIA MARIA MENDES TEIXEIRA

CPF *94.***.*22-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:06

    Decorrido prazo de 11º Promotor de Justiça Criminal de Caruaru em 28/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:39

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 02/07/2025 02:28

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA MENDES TEIXEIRA em 01/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 18:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/05/2025 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2025 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2025 10:36

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 27/05/2025 10:36

    Expedição de Mandado (outros).

  • 06/05/2025 03:30

    Decorrido prazo de JOSE ROGERIO MENDES TEIXEIRA em 29/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 00:34

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru O: AVENIDA PORTUGAL, s/n, UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-900 Telefone': (81) 37257673 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 20 (VINTE) DIAS Processo nº 0000772-28.2024.8.17.5480 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: CARUARU - 4ª DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - 4ª DEAM AUTOR(A): 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARUARU - INVESTIGADO(A): JOSE ROGERIO MENDES TEIXEIRA - Advogado do(a) INVESTIGADO(A): ERICK ANDERSON DE PAULA - PE42200 O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru, CARUARU, Estado de Pernambuco, Dr(ª) HILDEMAR MACEDO DE MORAIS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 129, § 13 do Código Penal, c/c art. 7º, I, da Lei Nº 11.340/06 , o(ª) Sr(ª).

    JOSE ROGERIO MENDES TEIXEIRA - CPF: *97.***.*76-48 (INVESTIGADO(A)) (brasileiro, estado civil não informado, filho de Naizidir Batista Teixeira e Carmelito Mendes Teixeira, nascido aos 28/06/1992, RG nº 9625572, CPF *97.***.*76-48, profissão não informada), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000772-28.2024.8.17.5480, que tramita no Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru, situada no AVENIDA PORTUGAL, s/n, UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-900.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): JOSE ROGERIO MENDES TEIXEIRA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, FABIO DE WEIMAR THE FILHO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    CARUARU, 3 de abril de 2025.

  • 03/04/2025 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 16:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2025 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/04/2025 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/04/2025 09:46

    Juntada de Petição de requerimento (outros)

  • 01/04/2025 10:13

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA MENDES TEIXEIRA em 31/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2025 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2025 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2025 17:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2025 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 22:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/03/2025 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2025 09:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2025 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2025 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2025 21:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2025 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2025 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2025 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 17:44

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 13/03/2025 17:44

    Expedição de Mandado (outros).

  • 13/03/2025 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 17:40

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 13/03/2025 17:40

    Expedição de Mandado (outros).

  • 13/03/2025 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 17:39

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 13/03/2025 17:39

    Expedição de Mandado (outros).

  • 13/03/2025 17:38

    Expedição de Mandado (outros).

  • 09/02/2025 21:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2025 21:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2025 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2025 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2025 08:47

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 17/01/2025 08:47

    Expedição de Mandado (outros).

  • 13/01/2025 21:55

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 08/12/2024 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2024 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2024 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2024 13:50

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 27/11/2024 13:50

    Expedição de Mandado (outros).

  • 27/11/2024 13:50

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 27/11/2024 13:44

    Alterada a parte

  • 25/09/2024 11:26

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/09/2024 06:57

    Decorrido prazo de ERICK ANDERSON DE PAULA em 03/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 11:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2024 10:36

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/08/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 10:36

    Recebida a denúncia contra JOSE ROGERIO MENDES TEIXEIRA - CPF: *97.***.*76-48 (FLAGRANTEADO(A))

  • 26/08/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 19:44

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 20/08/2024 10:54

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

  • 20/08/2024 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2024 21:42

    Remetidos os Autos (Análise) para Equipe Multidisciplinar VVDFM Caruaru

  • 19/08/2024 21:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2024 21:41

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 19/08/2024 21:41

    Expedição de Mandado (outros).

  • 19/08/2024 21:41

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/08/2024 21:32

    Alterada a parte

  • 16/08/2024 23:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/07/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:31

    Expedição de Alvará.

  • 29/07/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 12:24

    Concedida a Liberdade provisória de JOSE ROGERIO MENDES TEIXEIRA - CPF: *97.***.*76-48 (FLAGRANTEADO(A)).

  • 29/07/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 11:00

    Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais

  • 29/07/2024 09:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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