TJPE - 0000019-19.2020.8.17.2180

03/10/2024 13:58

Arquivado Definitivamente

03/10/2024 13:58

Baixa Definitiva

03/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTINHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 30/09/2024 23:59.

04/09/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE EDSON BATISTA DA SILVA JUNIOR em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

13/08/2024 02:59

Publicado Intimação (Outros) em 13/08/2024.

13/08/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

09/08/2024 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024 16:16

Expedição de intimação (outros).

08/08/2024 17:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTINHO - CNPJ: 10.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido

19/07/2024 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2024 12:04

Conclusos para o Gabinete

19/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

19/07/2024 11:38

Declarada incompetência

18/07/2024 19:17

Recebidos os autos

18/07/2024 19:17

Conclusos para o Gabinete

18/07/2024 19:17

Distribuído por sorteio