30/07/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 08:59

Audiência Entrevista designada para 23/10/2025 09:30 Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02.
18/07/2025 08:58

Audiência Entrevista cancelada para 25/03/2026 09:00 Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02.
15/07/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 10:41

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 06:20

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02 Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808829-53.2025.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: NATALIANE DA CONCEICAO CASTRO BARBOSA DA SILVA Nome: NATALIANE DA CONCEICAO CASTRO BARBOSA DA SILVA Endereço: Rua EurÍpedes de Aguiar, 1650, MACAÚBA, TERESINA - PI - CEP: 64019-380 REQUERIDO: ANA JULIA BARBOSA DA SILVA Nome: ANA JULIA BARBOSA DA SILVA Endereço: Rua EurÍpedes de Aguiar, 1650, MACAÚBA, TERESINA - PI - CEP: 64019-380 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02 da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Em vista da necessidade de readequação da pauta, antecipo a DATA DA AUDIÊNCIA indicada anteriormente para o dia 23/10/2025 09hr:30min.

Intimem-se a(s) parte(s).

Cite-se o(a) interditando(a) para comparecer a entrevista, bem como para, em querendo, apresentar impugnação ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da entrevista, nos termos do Art. 752 do CPC.

Advirta-se, que o interditando poderá constituir advogado e que caso não o faça, o juiz nomeará curador especial para este ato específico.

Bem como, que na hipótese de não constituição de advogado, o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente, nos termos do art. 752, §2° e § 3° do CPC.

Ficam as partes OBRIGADAS A INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM 15(quinze) minutos de ANTECEDÊNCIA.

O prazo de TOLERÂNCIA será de, no máximo, 10 MINUTOS.

SEGUE O LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS: https://link.tjpi.jus.br/3faeb1 DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021816523849600000066440435 1 PROCURACAO Procuração 25021816523941600000066441572 2 DOCS MÃE Documentos 25021816524017400000066441989 3 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documentos 25021816524106400000066441990 4 DECLARAÇÃO DE POBREZA Documentos 25021816524182300000066441995 CTPS_00795651317_2025-02-18T19 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021816524253700000066441997 5 DOC INTERDITANDA Documentos 25021816524327100000066441999 6 CERTIDÃO DE NASCIMENTO INTERDITANDA Documentos 25021816524428900000066442006 7 ATESTADO MÉDICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021816524498000000066442010 8 IMPLANTAÇÃO BPC LOAS Documentos 25021816524565100000066442011 Decisão Decisão 25022119374404800000066644023 Decisão Decisão 25022119374404800000066644023 Petição Petição 25022512123857200000066792909 DECLARACAO_DE_POBREZA_assinado Documentos 25022512123893600000066792913 CTPSDigital NATALIANE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022512123912000000066792915 CTPSDigital João Batista DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022512124019900000066792919 contra-cheque DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022512124046100000066792933 itau_extrato_112024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022512124064700000066793440 Sistema Sistema 25060312253080100000071683533 Decisão Decisão 25060908113851100000071836951 Decisão Decisão 25060908113851100000071836951 Manifestação Manifestação 25061012402300000000072152097 0808829-53.2025.8.18.0140 - CIENTE DECISÃO Manifestação 25061012402300000000072152098 Sistema Sistema 25070910103539300000073515822 TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.
10/07/2025 13:21

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:15

Determinada diligência
09/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:42

Decorrido prazo de NATALIANE DA CONCEICAO CASTRO BARBOSA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 10:34

Audiência Entrevista designada para 25/03/2026 09:00 Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02.
11/06/2025 13:15

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 06:03

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ "Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02 Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808829-53.2025.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: NATALIANE DA CONCEICAO CASTRO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: ANA JULIA BARBOSA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora relata que é genitora da parte interditanda, que é portadora de CID F72.1 (retardo mental grave), doença mental que a incapacita para os atos da vida civil.

Em sede de liminar requereu-se a curatela provisória da parte interditanda. É o relatório, decido.

A concessão de liminar tem previsão e elementos definidos no Art. 300 do CPC, segundo o qual, verbis: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Do dispositivo em apreço decorre que a concessão de liminar depende da prova, com a inicial, em relação à probabilidade do direito, que é a perspectiva favorável ao deferimento do pedido ao final, assim como o perigo de dano ou ao resultado útil do processo, que significa haver a parte autora provado, na inicial, que a concessão do direito que pretende somente ao final do processo lhe causa risco de dano, ou não terá utilidade.

No caso dos autos, o deferimento da curatela provisória depende da análise da probabilidade do direito de decretação da interdição, o que deve levar em consideração os requisitos dos artigos 747 e 749 do CPC, os quais dispõem: Art. 747.

A interdição pode ser promovida: (omissis) II - pelos parentes ou tutores; Art. 749.

Incumbe ao autor, na petição inicial, especificar os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil, bem como o momento em que a incapacidade se revelou.

Parágrafo único.

Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos.

Cabe registrar ainda, o teor do Art. 87 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é possível a nomeação de curador provisório, a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência, quando demonstrada a relevância e urgência da medida.

A parte autora demonstrou a probabilidade do direito pleiteado por meio dos documentos acostados à inicial, especialmente do laudo médico, que indica que a parte interditanda é acometida por CID10 F72,1 (retardo mental grave), apresentando crises epilépticas desde recém-nascida, além de ter atraso importante no desenvolvimento, não fala, tem dificuldade de compreensão, e é totalmente dependente de seus familiares.

Assim, em uma análise preliminar e superficial de mérito, resta evidenciada a incapacidade da parte interditanda para o desempenho pleno das atividades da vida diárias/laborais e a necessidade de auxílio para prática dos atos da vida civil.

Cumpre assentar que a parte autora logrou êxito em comprovar o parentesco com a parte interditanda, que a qualifica para o exercício do encargo de curador, nos termos do Art. 747, II e parágrafo único, do CPC.

A urgência deve-se à necessidade de representação da parte interditanda, que depende de curador legalmente nomeado para a prática regular do atos de sua vida civil, como forma de garantir a concretização de seus direitos e satisfação de suas necessidades.

Ademais, não há perigo algum de irreversibilidade da medida ora requerida, visto que na espécie, o magistrado pode a qualquer tempo à vista de fundadas razões, revogá-la, (Art. 300, §3º, do CPC).

ANTE O EXPOSTO, nos termos dos Arts. 300 e 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO PROVISÓRIA de ANA JULIA BARBOSA DA SILVA, CPF Nº *25.***.*42-21, nomeando NATALIANE DA CONCEIÇÃO CASTRO BARBOSA DA SILVA, CPF N° *07.***.*51-17 como curadora provisória.

A presente decisão serve como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, estando devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado, assim como pelo curador provisório.

A assinatura implica em assumir o compromisso de bem, fielmente e sem malícia, exercer os deveres inerentes ao encargo, sujeitando-se às penas da lei, devendo zelar pelo bem estar físico e emocional do(a) interditado(a), ficando ciente de que não poderá, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens pertencentes ao(à) interditando(a), nem efetuar saques de valores depositados em contas bancárias, salvo as quantias indispensáveis à subsistência do(a) curatelado(a), nem contrair dívidas em nome deste(a), devendo prestar contas de toda a sua administração. __________________________________________ ASSINATURA DA CURADORA Intime-se a nomeada para prestar o compromisso no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 759 do CPC).

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para que intervenha no feito na qualidade de fiscal da lei, tendo em vista o disposto no Art. 752, §1° do CPC.

Cite-se o(a) interditando(a) para comparecer a entrevista designada para o dia 25/03/2026 às 09h00min, a ser realizada na sala de audiência do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02, bem como para, em querendo, apresentar impugnação ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da entrevista, nos termos do Art. 752 do CPC.

Advirta-se, que o interditando poderá constituir advogado e que caso não o faça, o juiz nomeará curador especial para este ato específico.

Bem como, que na hipótese de não constituição de advogado, o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente, nos termos do art. 752, §2° e § 3° do CPC.

Em face do que assegura o Art. 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020, para garantir maior celeridade no andamento do processo, fica em princípio, designada audiência por VIDEOCONFERÊNCIA/TELEPRESENCIAL, podendo qualquer das partes, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS a contar da intimação do presente despacho, manifestarem eventual recusa na utilização de tais meios.

Em caso de recusa por quaisquer das partes, ambas as partes e seus advogados terão que comparecer pessoalmente na sede do fórum.

SEGUE O LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS: https://link.tjpi.jus.br/3faeb1 Incumbe às PARTES E ADVOGADOS, o encaminhamento do link a todos aqueles que deverão participar do ato, SOB PENA DE CONFIGURAR-SE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE.

Em se tratando de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação para comparecimento em audiência deverá ser feita pessoalmente, nos termos do Art. 186, §2° do CPC.

Quanto ao envio do link para partes ficará condicionado à apresentação prévia de contato telefônico ou de e-mail.

Em sendo verificada a impossibilidade de deslocamento do interditando, certifique-se e façam-se os autos conclusos para a adoção das providências legais devidas, consoante Art. 751, §1° do CPC.

Intime-se a parte autora e o Ministério Público, para que compareçam à entrevista.

Expedientes necessários.

Cumpra-se, na forma da lei.

DO JUÍZO 100% DIGITAL Tendo em vista a implementação do "JUÍZO 100% DIGITAL" por intermédio da Portaria/Presidência/TJPI nº. 2012/2021, de 18/08/21, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se concordam com a tramitação destes autos sob tal modalidade, conforme previsão do § 6º, do Art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

ADVIRTA-SE às partes que, após 02 (duas) intimações, o silêncio implicará na aceitação tácita.

Definida a tramitação sob esta modalidade o processo, o fluxo do processo será integralmente digital, devendo o advogado apresentar dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários, tanto seus como da parte que representa, em caso de pretender haver intimação pessoal desta.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.
09/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATALIANE DA CONCEICAO CASTRO BARBOSA DA SILVA - CPF: *07.***.*51-17 (REQUERENTE).
09/06/2025 08:11

Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:37

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800301-06.2020.8.18.0043

Creuza de Miranda Nascimento

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/04/2025 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0800727-45.2025.8.18.0042

Lenice Lisboa Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/04/2025 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0800528-40.2023.8.18.0059

Maria Salete Carvalho Ferreira

Banco Intermedium SA

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0805245-82.2023.8.18.0031

Guilherme Veras Xavier

Hospital Colonia do Carpina

Advogado: Jonniel Freire do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/03/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0840094-44.2023.8.18.0140

Raimundo Gomes da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/08/2023 09:44

Exibir Processo