TJPR - 0001060-36.2021.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSELI CARDOSO PEDROSO

CPF *24.***.*40-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 12:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 18/11/2022 12:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 18/11/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 17/11/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2022 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 19:03

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/08/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2022 14:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/06/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO GABRIEL ZOTTIS

  • 08/06/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 08/06/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 08/06/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022

  • 25/05/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 11:40

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 24/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/05/2022 10:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/05/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2022 18:16

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/01/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 17:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/01/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2022 17:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/01/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 25/01/2022 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 24/01/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 14/01/2022 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:40

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 02/12/2021 09:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/12/2021 09:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/09/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/09/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2021 15:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2021 15:57

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 Autos nº. 0001060-36.2021.8.16.0071 Processo:   0001060-36.2021.8.16.0071 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Atrasado / Correção Monetária Valor da Causa:   R$7.885,89 Polo Ativo(s):   ROSELI CARDOSO PEDROSO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   Decisão Vistos, etc. 1.

    Atendidos os requisitos do artigo 2º, §2º, da Lei nº12.153/2009 c/c artigos 319 e 320, do CPC, RECEBO a petição inicial, pois presentes os pressupostos processuais e condições da demanda inerentes ao caso. 2.

    Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c pedido de adimplemento do FGTS ajuizada por ROSELI CARDOSO PEDROSO, em face de ESTADO DO PARANÁ. 3.

    Estabelece o artigo 9º, da Lei nº12.153/2009, que “deverá a ré fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa até a instalação da audiência de conciliação”, no entanto, diante da impossibilidade de conciliação pela Fazenda demandada, por imposição legal, deverá apresentar, a ré, a documentação de que disponha, para o esclarecimento da controvérsia trazida aos autos, no prazo concedido para apresentação de sua contestação. 4.

    Desta forma, considerando-se que a audiência de conciliação, que deixo de designar, deveria ocorrer em período não inferior a trinta dias, após a citação, cite(m)-se e intime(m)-se a(s) Fazenda(s) demandada(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, conteste(m) a presente demanda. 5.

    Com a apresentação da contestação, vista dos autos à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito, caso assim entenda. 6.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o julgamento antecipado da lide ou requerer eventual produção de prova oral, cujo pedido deverá ser devidamente justificado, sob pena de indeferimento. 6.1 Caso ambas as partes postularem o julgamento antecipado, façam os autos conclusos ao Sr.

    Juiz Leigo, para elaboração de parecer decisório. 6.2.

    Em sendo requerido a produção de prova oral, voltem conclusos para análise de sua pertinência.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 07/07/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2021 21:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2021 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 11:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/06/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001842-76.2020.8.16.0039

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leandro Feriato

Advogado: Gustavo Tironi Malek

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/08/2020 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0001076-32.2010.8.16.0117

Ademir Jose Correa da Silva

Banco Hsbc S.A.

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/03/2010 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0002817-08.2021.8.16.0090

Valdeci Goncalves da Silva

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2021 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0001116-65.2018.8.16.0171

Total Solucoes em Telecomunicacoes LTDA

Eliane Aparecida Rodrigues e Cia LTDA

Advogado: Flavio Nixon Petrilo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0017479-07.2014.8.16.0030

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Claudecir Alves Pereira

Advogado: Glaci Elza Ishikawa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2020 16:30

Exibir Processo