TJPE - 0016997-64.2010.8.17.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/08/2025 23:59.
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29/07/2025 07:48
Decorrido prazo de AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES em 28/07/2025 23:59.
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04/07/2025 15:23
Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
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04/07/2025 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 0016997-64.2010.8.17.0000 * RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDA: A.
S.
B.
DECISÃO Intimadas as partes para se manifestarem sobre eventual inexatidão no procedimento de importação de dados do processo físico para o sistema PJe, a parte recorrente não apontou inexatidão e a parte recorrida não se manifestou.
Verifico, ainda, o sobrestamento do recurso extraordinário (ID 46842455), vinculado à questão de direito tratada no RE 566.471/RN, já julgado, paradigma do Tema 6 da repercussão geral.
Conquanto já tenha havido o julgamento do paradigma, ainda pende de julgamento embargos de declaração que poderão alterar os efeitos do julgado na efetiva aplicação do precedente, motivo para manutenção do sobrestamento.
Ao CARTRIS para as providências.
Publique-se.
Cumpra-se.
Recife, data da certificação digital.
Des.
EDUARDO SERTÓRIO CANTO 2º Vice-Presidente (64) -
02/07/2025 14:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/07/2025 14:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/07/2025 14:56
Expedição de intimação (outros).
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21/06/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 10:30
Conclusos para despacho
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03/06/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.
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04/05/2025 00:12
Decorrido prazo de A. da S. B. em 02/05/2025 23:59.
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09/04/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 00:29
Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120):0016997-64.2010.8.17.0000 IMPETRANTE: A.
DA S.
B.
REPRESENTANTE: CARLA CHARLENE PEREIRA DA SILVA IMPETRADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Despacho nestes autos nos termos da Portaria nº 001/2024-GAB/2ªVP, publicada no DJe de 22/2/2024.
Considerando a importação dos processos físicos para o sistema PJE 2º grau, intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, para tomarem ciência de que o feito prosseguirá de forma eletrônica, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, e, no mesmo prazo, juntarem as petições que, eventualmente, tenham sido protocoladas após o encaminhamento dos autos para digitalização, conforme Aviso 01/2024 da Presidência deste Tribunal.
Georgina de Brito Alves Chefe de Gabinete da 2ª Vice-presidência -
03/04/2025 11:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/04/2025 11:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/04/2025 11:39
Expedição de intimação (outros).
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02/04/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 09:27
Conclusos para despacho
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02/04/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 07:25
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))
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02/04/2025 07:25
Dados do processo retificados
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02/04/2025 07:24
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 07:15
Alterada a parte
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31/03/2025 16:29
Processo enviado para retificação de dados
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26/03/2025 13:10
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:10
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:10
Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:10
Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:10
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:10
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:10
Juntada de ementa
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26/03/2025 13:10
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:10
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:10
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:10
Juntada de embargos de declaração
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26/03/2025 13:10
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de ementa
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de petição (outras)
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:09
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:08
Juntada de documentos diversos
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26/03/2025 13:08
Juntada de petição (outras)
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26/03/2025 13:08
Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2010
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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