24/04/2025 18:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.
04/04/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Custódia AV LUIZ EPAMINONDAS, S/N, Forum Dr.

Josué Custódia de Albuquerque, Centro, CUSTÓDIA - PE - CEP: 56640-000 - F:(87) 38483931 Processo nº 0001244-93.2023.8.17.2560 AUTOR(A): NAKSON PEREIRA DE SOUZA RÉU: REZIELIO DE SOUZA RAFAEL DESPACHO Conforme despacho de id: 146952584, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, comprovar os requisitos para fazer jus a esse benefício.

O autor apresentou a manifestação de id: 159233794 e juntou documentos.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Os documentos juntados pelo autor são insuficientes para a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

O RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL já foi levado em consideração no despacho de id: 146952584 que determinou a comprovação dos requisitos.

Quanto aos demais comprovantes, cuida-se de extratos bancários que não possui a identificação do titular.

Ademais, conforme id: 143433535, na declaração de bens referente ao exercício de 2023, ano da propositura da ação, consta a informação de que o autor possui dinheiro em espécie no valor de R$ 158.630,00 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta reais).

Assim, diante da permanência nos autos de elementos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, mesmo após o autor ter apresentado manifestação, indefiro o pedido da gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intimações e expedientes necessários.

Despacho com força de mandado/ofício, conforme Recomendação nº 03/2016 -CM/TJPE.

Custódia/PE, data conforme assinatura eletrônica.

Vivian Maia Canen Juíza de direito
02/04/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:39

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/10/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 21:33

Juntada de Petição de requerimento (outros)
27/06/2023 17:07

Conclusos para decisão
27/06/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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