17/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/07/2025 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.
20/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/06/2025 00:09

Decorrido prazo de TAMIRES TENORIO MONTEIRO em 09/06/2025 23:59.
09/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)
23/04/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/04/2025 05:20

Juntada de Petição de parecer (outros)
04/04/2025 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, S/N, FORUM DR.

MAURÍCIO LINS GALVÃO, Centro, IATI - PE - CEP: 55195-827 Vara Única da Comarca de Iati Processo nº 0000188-58.2020.8.17.2680 EXEQUENTE: JOSEFA FERREIRA DA COSTA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE IATI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Iati, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193220907, conforme segue transcrito abaixo: "S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pelo Dr.

VINÍCIO CARDOSO DE FARIAS, advogado, em face do MUNICÍPIO DE IATI/PE, conforme petição de ID 102669510.

O pedido de cumprimento de sentença preencheu os requisitos legais.

Intimado, o executado concordou com os valores executado e solicitou na id: 112310793 Ex positis, o Impugnante requer a Vossa Excelência a atender aos seguintes pedidos: a) A homologação dos cálculos de Id 102669510 apresentados pelo Exequente na quantia de R$ 433,12 (quatrocentos e trinta e três reais e doze centavos); b) Requer o seguimento do feito com a consequente expedição de RPV em favor da exequente.

Diligência via SISBAJUD (ID 186457481) que culminou no bloqueio e transferência do valor devido. É o relatório.

Decido.

Nesse contexto, a extinção do presente processo, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, face à conclusão da prestação jurisdicional, é medida que se impõe.

Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Assim, considera-se satisfeita a obrigação.

Houve a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID 186457481) em favor da parte exequente, assim, expeça-se o alvará correspondente.

Uma vez inexistir nas Leis Estaduais nº 11.406/1996 e 17.116/2020 qualquer norma instituidora de isenção tributária em favor da Fazenda Municipal, condeno a Municipalidade ao pagamento das custas processuais, com fundamento no princípio da causalidade.

Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerando o trabalho desenvolvido pelo advogado e o princípio da razoabilidade, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e demonstração de quitação das despesas processuais, ou após oficiado o Comitê Gestor de Arrecadação e a PGE, arquive-se.

Iati-PE, data e assinatura registrada no sistema.

Iati/PE, data e assinatura registrada no sistema.

Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes Juiz Substituto" IATI, 2 de abril de 2025.

MARINES DE SANTANA LUNA FERREIRA Diretoria Regional do Agreste
02/04/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 15:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/01/2025 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 11:00

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:11

Decorrido prazo de SANDREA LIVIA SANTOS SILVA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:14

Decorrido prazo de VINICIO CARDOSO DE FARIAS em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.
04/11/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:26

Processo Reativado
05/07/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/06/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 07:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/06/2024 14:03

Expedição de RPV.
05/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/05/2024 06:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 06:14

Processo Desarquivado
31/01/2023 12:37

Arquivado Provisoramente
23/01/2023 22:32

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
23/11/2022 15:33

Juntada de Petição de outros (documento)
22/11/2022 12:51

Expedição de intimação.
22/11/2022 12:51

Expedição de intimação.
21/11/2022 17:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/11/2022 14:01

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:55

Conclusos para o Gabinete
18/08/2022 18:00

Juntada de Petição de resposta
15/08/2022 13:37

Expedição de intimação.
15/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:32

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 12:35

Expedição de intimação.
16/06/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 15:01

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:22

Conclusos para o Gabinete
04/05/2022 08:22

Expedição de Tempestivo.
04/05/2022 08:11

Juntada de Petição de resposta
03/05/2022 07:08

Expedição de intimação.
02/05/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:11

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:50

Conclusos para o Gabinete
06/04/2022 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2022 17:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2022 10:29

Expedição de intimação.
03/02/2022 10:22

Transitado em Julgado em 02/02/2022
02/02/2022 22:39

Juntada de Petição de resposta
13/11/2021 16:15

Juntada de Petição de resposta
08/11/2021 12:15

Juntada de Petição de manifestação ministerial
05/11/2021 12:30

Expedição de intimação.
05/11/2021 12:28

Expedição de intimação.
05/11/2021 12:27

Expedição de intimação.
04/11/2021 18:40

Julgado procedente o pedido
03/11/2021 16:07

Conclusos para julgamento
28/09/2021 07:50

Conclusos para o Gabinete
28/09/2021 00:00

Juntada de Petição de resposta
06/08/2021 09:33

Expedição de Tempestivo.
04/08/2021 15:33

Juntada de Petição de resposta
02/08/2021 11:12

Expedição de intimação.
02/08/2021 11:10

Expedição de intimação.
28/07/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 14:26

Conclusos para despacho
22/06/2021 07:39

Conclusos para o Gabinete
22/06/2021 07:38

Expedição de Tempestivo.
21/06/2021 22:56

Juntada de Petição de resposta
10/06/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação ministerial
08/06/2021 08:40

Expedição de intimação.
08/06/2021 08:39

Expedição de Certidão.
08/06/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 08:33

Expedição de intimação.
07/06/2021 18:52

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 16:05

Juntada de Petição de resposta
18/04/2021 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2021 20:19

Juntada de Petição de diligência
13/04/2021 08:35

Expedição de intimação.
13/04/2021 08:35

Expedição de citação.
13/04/2021 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 08:29

Mandado enviado para a cemando: (Iati Vara Única Cemando)
13/04/2021 08:29

Expedição de intimação.
12/04/2021 10:05

Concedida a Medida Liminar
05/04/2021 12:18

Conclusos para decisão
31/03/2021 08:23

Conclusos para o Gabinete
31/03/2021 08:21

Expedição de Certidão.
11/03/2021 09:58

Expedição de Certidão.
08/03/2021 11:23

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 12:22

Conclusos para despacho
11/01/2021 09:41

Conclusos para o Gabinete
11/01/2021 07:27

Juntada de Petição de outros (documento)
07/01/2021 11:53

Suscitado Conflito de Competência
04/01/2021 14:08

Conclusos para decisão
07/12/2020 09:03

Conclusos para o Gabinete
07/12/2020 09:03

Expedição de Certidão.
07/12/2020 09:02

Expedição de Certidão.
07/12/2020 09:00

Processo Desarquivado
02/10/2020 12:01

Arquivado Definitivamente
02/10/2020 11:58

Expedição de Certidão.
02/10/2020 11:36

Expedição de intimação.
02/10/2020 11:06

Declarada incompetência
01/10/2020 16:36

Conclusos para decisão
03/09/2020 14:51

Conclusos para o Gabinete
03/09/2020 14:50

Expedição de Certidão.
03/09/2020 14:28

Juntada de Petição de resposta
28/08/2020 08:36

Expedição de Certidão.
28/08/2020 08:31

Expedição de intimação.
27/08/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 12:02

Conclusos para decisão
20/07/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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