TJPE - 0126104-97.2023.8.17.2001

21/07/2025 07:05

Decorrido prazo de CICERO FAGNER ROSENDO em 18/07/2025 23:59.

17/06/2025 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

13/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025 18:13

Expedição de intimação (outros).

13/06/2025 10:59

Conhecido o recurso de CICERO FAGNER ROSENDO - CPF: *12.***.*39-57 (APELANTE), ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELADO(A)) e PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELADO(A)) e não-provido

04/06/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/06/2025 23:59.

16/05/2025 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025 13:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/05/2025 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2025 00:12

Decorrido prazo de CICERO FAGNER ROSENDO em 02/05/2025 23:59.

22/04/2025 10:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento

07/04/2025 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.

05/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025 16:54

Conclusos para decisão

04/04/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/04/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025 18:56

Expedição de intimação (outros).

03/04/2025 18:53

Alterada a parte

03/04/2025 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/04/2025 07:07

Conclusos para decisão

28/03/2025 11:02

Recebidos os autos

28/03/2025 11:02

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio