07/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:13

Juntada de Petição de termo de autuação
01/07/2025 08:26

Juntada de Petição de termo de autuação
12/06/2025 21:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:43

Juntada de Petição de termo de autuação
11/06/2025 13:00

Juntada de Petição de termo de autuação
11/06/2025 08:18

Expedição de Alvará.
10/06/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:49

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 11:51

Juntada de Petição de requerimento (outros)
28/05/2025 10:44

Juntada de Petição de termo de autuação
27/05/2025 02:34

Publicado Sentença (Outras) em 26/05/2025.
27/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:25

Expedido alvará de levantamento
20/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
16/05/2025 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.
08/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 10:31

Juntada de Petição de requerimento (outros)
14/04/2025 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 00:11

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0000003-71.2022.8.17.8234 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO(A): CLEITON LUCAS DA SILVA DESPACHO 1) Considerando os fundamentos da sentença apontarem a conduta do inciso I, do art, 77, do CPC, impõe-se ofício à OAB termos do § 6º do mesmo artigo: “Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica o disposto nos §§ 2º a 5º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.” O ofício não implica, por si só, reconhecimento de conduta indevida de profissional de advocacia, sendo decorrência da fundamentação de sentença e não implica sanção profissional cuja competência é da OAB.

Tendo ocorrido o trânsito em julgado, oficie-se por meio do endereço eletrônico [email protected], conforme Nota Técnica nº 02 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco – CIJUSPE. 2) A parte ré requereu o início do procedimento de cumprimento de sentença no que se refere à multa decorrente de litigância de má fé nos termos do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte executada nos termos do art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, do CPC, a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de pagar, no valor indicado pelo demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início e prosseguimento da execução com os atos de expropriação de bens, conforme §1º, do art. 523, da Lei nº 9.099.

Conforme art. 53, X, da lei nº 9.099/95, caso ajuíze embargos à execução deve fazê-lo alegando apenas uma ou mais das matérias nele relacionadas e sendo imprescindível a prévia garantia do juízo, observando-se o explicitado nos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Decorrido o prazo acima, sem manifestação e comprovação do pagamento pelo demandado, e observando os termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Novo Código de Processo Civil, que dispõem que a penhora de ativos financeiros, devendo-se priorizar a penhora de dinheiro, mediante bloqueio realizado eletronicamente, prossiga-se com o bloqueio de ativos financeiros no sistema SISBAJUD com a execução, Bloqueado montante suficiente para a garantia do Juízo, transfira-se para conta bancária judicial, intimando-se o devedor para fins de impugnação/embargos à execução no prazo de quinze dias, consoante ENUNCIADO 142 do FONAJE (“Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”).

Além do bloqueio de ativos financeiros, empregar-se-á, se necessário, o RENAJUD, INFPJUD e outros meios eletrônicos disponíveis, mandado de penhora que se fizer necessário e viável para satisfação do crédito. 3) A gratuidade da justiça não foi afastada em segundo grau.

Limoeiro, 04 de abril de 2025.

Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito
04/04/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/04/2025 10:57

Processo Reativado
03/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:21

Recebidos os autos
28/05/2024 15:21

Juntada de Petição de despacho
25/01/2023 11:29

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
23/01/2023 09:24

Expedição de Tempestivo.
11/01/2023 12:08

Juntada de Petição de outros (documento)
16/12/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2022 07:42

Conclusos para despacho
06/12/2022 07:41

Expedição de Tempestivo.
30/11/2022 19:15

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:48

Expedição de Certidão.
28/10/2022 20:30

Julgado improcedente o pedido
19/10/2022 08:54

Conclusos para julgamento
19/10/2022 08:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2022 08:50

Audiência Una realizada para 19/10/2022 08:49 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
19/10/2022 08:02

Juntada de Petição de memoriais
18/10/2022 17:45

Juntada de Petição de outros (documento)
11/10/2022 13:13

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
28/06/2022 17:20

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 11:27

Juntada de Petição de outros (documento)
03/01/2022 11:21

Audiência Una designada para 19/10/2022 08:20 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
03/01/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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