05/06/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:11

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/05/2025 00:04

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE ALVES em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:04

Publicado Sentença (Outras) em 08/04/2025.
08/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des.

Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810201 Processo nº 0044134-17.2019.8.17.2001 REQUERENTE: JUAREZ JOSE ALVES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc. 1.

Relatório: JUAREZ JOSÉ ALVES, devidamente qualificado nos autos, foi contemplado com a implantação da aposentadoria por invalidez acidentária (Sentença de ID n° 48515564), tendo o INSS comprovado a obrigação de fazer com a implantação do benefício (ID n° 59460205 - Pág. 3).

Considerando a ausência de contador judicial e visando maior celeridade processual, foi determinada a execução invertida, com a qual o INSS aceitou e forneceu os cálculos de ID n° 69433066, no valor total de R$ 21.399,95.

Em seguida, a parte exequente peticionou concordando com os cálculos do INSS (ID n° 97480366).

Através da sentença de ID n° 115276391, homologou-se o valor de R$ 21.399,95, cabendo ao autor a quantia de R$ 18.721,37, além de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 2.378,58 a serem pagos à BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Por fim, registra-se nos autos o RPV de ID n° 149675315, os comprovantes de pagamento de ID n° 166981760 e 166981761, e o alvará de ID n° 187682949. 2.

Fundamentação: Tendo em vista o cumprimento pelo réu das obrigações de fazer pelo INSS e, considerando que as medidas para o pagamento do crédito do autor foram todas cumpridas, extinguir a presente execução é medida de rigor, pois esta serventia já encerrou seu ofício jurisdicional, devendo o processo ser extinto por sentença nos termos do artigo 924, inciso II do CPC/2015.

Destaque-se que depois da Emenda Constitucional nº 30/2000 todos os pagamentos realizados por precatório e RPV são feitos com os valores devidamente atualizados, não cabendo ao autor requerer a realização de cálculos de recontagem, devendo o demandante comprovar caso ocorra o pagamento sem a devida atualização.

Vale salientar que em caso de qualquer intercorrência que impeça o andamento regular do precatório, o processo poderá ser reaberto a pedido de qualquer das partes, para que sejam tomadas as medidas necessárias à regularização da pendência. 3.

O Dispositivo: Pelo exposto, julgo extinta a execução, com suporte nos artigos 924, II e 925, do CPC/2015.

As partes ficam isentas de taxa judiciária e custas processuais, o autor, com base no art. 129, parágrafo único, da Lei n° 8.213/1991 e no art. 23, VI, da Lei Estadual n° 17.116/2020, e o INSS com fundamento neste último.

P.R.I.

Ciência ao Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Recife, data registrada eletronicamente pelo sistema.

Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito
04/04/2025 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 13:32

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.
12/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:56

Expedição de Alvará.
10/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/05/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/01/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:53

Expedição de Ofício.
27/10/2023 14:00

Expedição de Ofício.
02/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:36

Expedição de intimação.
12/11/2022 09:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2022 12:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/08/2022 22:04

Conclusos para julgamento
09/06/2022 09:58

Juntada de Petição de parecer
23/05/2022 14:37

Expedição de intimação.
25/01/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 10:36

Expedição de intimação.
30/12/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 22:09

Conclusos para despacho
13/10/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 12:00

Expedição de intimação.
23/09/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 13:47

Conclusos para despacho
06/05/2020 06:57

Juntada de Petição de resposta
05/05/2020 18:19

Expedição de intimação.
07/04/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 12:48

Expedição de intimação.
18/03/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 13:25

Expedição de intimação.
14/11/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 09:13

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
22/10/2019 09:13

Conclusos para decisão
22/10/2019 09:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital vindo do(a) 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital
22/10/2019 09:12

Expedição de Certidão.
16/09/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 17:24

Conclusos para decisão
30/07/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001567-04.2025.8.17.8227

Edificio Vila Braganca

Caixa Economica Federal

Advogado: Yuri Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 25/02/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0000253-24.2022.8.17.2570

Municipio de Escada

Josivania Chagas de Arruda

Advogado: Fernanda Alves de Barros

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/02/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0000253-24.2022.8.17.2570

Josivania Chagas de Arruda

Escada Prefeitura

Advogado: Cicero da Silva Pereira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 03/03/2022 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0003639-86.2023.8.17.2001

Banco Rci Brasil S.A

Leandro Hiago Alves de Lima

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/01/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0024981-22.2024.8.17.2001

Isabel Cristina Correia da Costa

Estado de Pernambuco

Advogado: Carlos Roberto Alexandre dos Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 14/03/2024 07:46

Exibir Processo