08/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:46

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 05:13

Decorrido prazo de ARIANE TORRES BELFORT em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 05:13

Decorrido prazo de VANILSA RIBEIRO SOARES VERAS em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 04:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
22/05/2025 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 00:22

Decorrido prazo de VANILSA RIBEIRO SOARES VERAS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ARIANE TORRES BELFORT em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr.

Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0003363-52.2016.8.17.1370 AUTOR(A): SIVIRINA JOAQUINA DE LIMA SILVA RÉU: JESUS CORDEIRO DA SILVA S E N T E N Ç A A Sra.

SIVIRINA JOAQUINA DE LIMA SILVA ajuizou a presente ação de Divórcio em desfavor de JESUS CORDEIRO DA SILVA Diante da inercia da autora em cumprir determinações nos autos, fora intimada pessoalmente para suprir falta existente e dar andamento ao processo.

ID. 171457936 Devidamente intimada, a parte autora deixou de se manifestar, conforme certidão de ID.180375581 É o relatório.

Tudo bem visto e ponderado, DECIDO.

Observa-se pelo andamento deste processo que a parte autora não vem colaborando ativamente para a sua conclusão, deixando de manifestar sobre situações relevantes, além da necessária realização de atos processuais que dependem de provocação.

Não há dúvidas de que o processo começa por iniciativa da parte, desenvolvendo-se depois por simples impulso oficial.

Entretanto, a responsabilidade pelo trâmite regular do feito não é apenas do Magistrado, pois o dever de colaboração atribui a todos aqueles que de qualquer forma participam do processo a necessidade de bem cuidar para o célere e adequado tramitar da demanda.

Sobre a inércia das partes no processo, é válido transcrever parte do artigo jurídico intitulado “Contumácia”, da lavra da Professora Adriana Barreira Panattoni Ceccato[1]: “As partes e outras pessoas que intervêm no processo podem permanecer inativas ou omissas, durante o curso da instância.

Essa inatividade não deve, no entanto, entravar a marcha do procedimento e prejudicar o impulso processual.

Como as partes têm ônus e obrigações que a lei lhes impõe, tendo em vista acautelar a movimentação do procedimento, prejuízos lhes decorrem da inércia que possam manifestar, ou de um non facere que venha a criar percalços aos fins e objetivos da atividade processual.

A consequência mais genérica da omissão processual é, em primeiro lugar, a preclusão: diante da inatividade da parte em realizar um ato processual no prazo prefixado, inadmissível se torna a sua prática posterior, pelo que o "procedimento continua e termina, sempre que possível e necessário, sem que esse ato seja considerado".

Outras consequências mais específicas se apresentam no entanto, como resultado da inércia ou omissão processual das partes.

Situação toda peculiar de omissão processual é a que se consubstancia na contumácia, a qual, no dizer de Pereira Braga, "é a falta de comparecimento de qualquer dos litigantes, ou de ambos, para fazerem valer continuadamente em juízo as suas pretensões".

Contumaz, portanto, é a parte que desatende aos imperativos jurídicos de ordem processual, que resultem de "ônus" ou "obrigações" previstos em lei.7 [...].

Tanto o autor como o réu podem incidir em contumácia, isto é, podem assumir uma postura de desinteresse na participação e no resultado do processo; assim, a crise do processo decorrente da contumácia pode ser gerada pela postura de um ou de outro e, até, de ambos.

A lei, porém, prevendo a crise do processo, extrai consequências que, incidindo sobre a contumácia, acabam por superar, num sentido ou noutro, o quadro crítico.

Obviamente, diferem essas consequências previstas em lei para enfrentar e superar a contumácia geradora da crise processual.” In casu, a parte autora foi intimada para realizar atos indispensáveis ao andamento do processo.

Todavia, permanecer inerte.

O processo não é construído para perpetuar-se no tempo, ao contrário, cuidando-se de um instrumento tendente à consecução de uma finalidade, é natural que, em algum momento, ele seja extinto.

Com isso, em sintonia com a fundamentação acima exposta, e diante do silêncio da parte autora, só me resta extinguir o presente feito, sem exame do mérito.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso II do art. 485 do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, atentando-se na execução para a regra do art. 98, § 3º do CPC, caso seja a parte demandante beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado.

Após, arquive-se.

Serra Talhada/PE, data da assinatura eletrônica.

Angela Maria Lopes Luz Juíza Substituta em Exercício Cumulativo [1] CONTUMÁCIA - Contumacy (Contempt of Court) - Adriana Barreira Panattoni Ceccato (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 16 - 1999, pág. 11) Adriana Barreira Panattoni Ceccato Advogada e professora de Direito Civil.

Especialista em Direito Processual Civil pela USF - Universidade São Francisco, em Bragança Paulista, Mestranda em Direito Civil pela UNIP - Universidade Paulista, em Campinas.
10/04/2025 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 15:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/03/2025 08:12

Conclusos para julgamento
28/08/2024 10:25

Conclusos para o Gabinete
28/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:59

Decorrido prazo de SIVIRINA JOAQUINA DE LIMA SILVA em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 09:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/06/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 12:34

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)
06/06/2024 12:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 07:55

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:55

Conclusos para o Gabinete
03/05/2024 07:55

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:52

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:15

Alterada a parte
05/11/2022 21:47

Expedição de Certidão.
24/09/2022 15:56

Expedição de intimação.
24/09/2022 15:55

Juntada de ato ordinatório
24/09/2022 15:48

Expedição de Certidão.
24/09/2022 15:46

Dados do processo retificados
24/09/2022 15:44

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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