12/06/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 08:16

Baixa Definitiva
12/06/2025 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado
12/06/2025 08:16

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
12/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 14/05/2025.
14/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Garanhuns Avenida Rui Barbosa, 479, - até 1061 - lado ímpar, Heliópolis, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:( ) Processo nº 0003771-19.2019.8.17.8231 RECORRENTE: SEBASTIAO MOURA DOS SANTOS DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: BANCO CETELEM SA DECISÃO R.H.

Trata-se de Recurso Inominado em face de sentença que extinguiu o presente feito sem resolução do mérito.

Recebido o recurso, a demanda foi declarada como predatória e foi revogada/indeferida a gratuidade da justiça.

Nesse sentido, foi determinada a intimação da recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de deserção.

Transcorrido o prazo concedido, a recorrente não apresentou comprovante do recolhimento das custas.

Assim, DECLARO a deserção do Recurso Inominado por ausência do devido preparo.

Foi determinado, também, o comparecimento pessoal da parte autora para ratificar a procuração concedida e prestar eventuais esclarecimentos que esse juízo entendesse necessários, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme art. 51, "I" da Lei 9.099.

Contudo, apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu.

Assim, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito.

DECLARO prejudicados eventuais recursos interpostos pela parte ré.

Havendo petições requerendo homologação de acordo nos presentes autos, INDEFIRO a sua homologação, tendo em vista o caráter predatório da presente ação, bem como a ausência de poderes para representar a parte autora, já que não ocorreu a ratificação da procuração constante nos autos.

Quanto a eventual pedido de devolução de valores, caso a ré tenha efetuado deposito judicial, fica autorizado seu levantamento mediante alvará judicial, caso tenha efetuado deposito na conta da parte/advogado, essa deverá procurar os meios legais de ser ressarcida, o que não é possível nos presentes autos.

Desde já ficam advertidas as partes que a interposição de qualquer ato com finalidade de retardar o bom andamento do feito será considerado ato de litigância de má-fé e será oficiada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/PE, para apurar eventual falta disciplinar do causídico que agir de forma temerária.

Intimem as partes.

Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os presentes autos ao juízo de origem.

Cumpra-se.

GARANHUNS, data de disponibilização no PJE Diógenes Lemos Calheiros Juiz de Direito Relator Suplente
12/05/2025 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 11:44

Determinada a devolução dos autos à origem para
11/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOURA DOS SANTOS em 24/08/2024 06:00.
17/09/2024 15:26

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2024.
17/09/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:49

Recebidos os autos
17/07/2024 07:49

Conclusos para decisão
17/07/2024 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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