29/08/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:19

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 07:48

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/07/2025 06:20

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des.

Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268556 Processo nº 0001424-97.2025.8.17.2218 AUTOR(A): LAURINETE AZEVEDO DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a contestação apresentada pela parte Ré.

Goiana-PE, 01 de julho de 2025.

Dr.

Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre Juiz de Direito
01/07/2025 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:18

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 23:06

Publicado Citação (Outros) em 26/05/2025.
26/05/2025 23:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
26/05/2025 23:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
23/05/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
23/05/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
23/05/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des.

Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268556 Processo nº 0001424-97.2025.8.17.2218 AUTOR(A): LAURINETE AZEVEDO DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade.

A parte autora ajuizou ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, alegando a existência de descontos mensais em seus proventos de aposentadoria, a partir de outubro de 2024, sem sua autorização e após mais de oito anos da quitação de empréstimo anterior junto ao banco demandado.

Alega que jamais foi notificada ou comunicada da existência de qualquer débito, e que tais descontos, realizados sob a rubrica “B GERADOR-CARTÃO”, comprometem parcela significativa de sua renda, atingindo verba de natureza alimentar.

Instrui a petição inicial com documentos que demonstram os descontos questionados e a ausência de cobrança durante anos anteriores, além de ficha financeira emitida pelo instituto previdenciário do Município de Goiana.

Analisando os autos, verifico que a narrativa apresenta elementos de verossimilhança, notadamente pela documentação que comprova a retomada recente dos descontos e a ausência de justificativa aparente para sua realização.

O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação está evidenciado na possibilidade de comprometimento da subsistência da autora, pessoa aposentada, cuja remuneração tem caráter alimentar e é presumidamente indispensável para sua sobrevivência e de sua família.

Preenchidos, portanto, os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, impõe-se o deferimento da medida antecipatória.

Defiro o pedido de justiça gratuita, diante da declaração de hipossuficiência firmada nos autos e dos documentos que indicam a condição financeira da autora.

Defiro a tutela de urgência pleiteada, determinando ao réu que se abstenha de efetuar qualquer desconto nos proventos de aposentadoria da parte autora, relativos ao contrato identificado como “B GERADOR-CARTÃO”, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, neste momento, ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 do CPC.

Intime-se com urgência.

P.I.C.

Cite-se.

Goiana-PE, 07 de outubro de 2024.

Dr.

Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre Juiz de Direito
19/05/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 12:19

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURINETE AZEVEDO DA SILVA - CPF: *34.***.*98-91 (AUTOR(A)).
16/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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