STJ - 0000222-79.2021.8.17.3300

08/05/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/05/2025 15:23

Transitado em Julgado em 08/05/2025

19/03/2025 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229008/2025

19/03/2025 10:22

Protocolizada Petição 229008/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

18/03/2025 00:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 65589/2025 - EDcl no AgInt no

17/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0065589 - EDcl no AgInt no AREsp 2664808 - Publicação prevista para 18/03/2025

12/03/2025 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE SAO JOAO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00065589/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2664808/PE

25/02/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)

21/02/2025 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

20/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 16:14

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00065589/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2664808/PE

13/02/2025 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

13/02/2025 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/02/2025 e término em 12/02/2025, para PATRICIA DO NASCIMENTO LIMA apresentar resposta à petição n. 65589/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 322.

05/02/2025 00:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/02/2025 Petição Nº 65589/2025 -

04/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 65589/2025. Publicação prevista para 05/02/2025)

03/02/2025 11:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 65589/2025

03/02/2025 11:14

Protocolizada Petição 65589/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/02/2025

10/12/2024 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101655/2024

10/12/2024 21:30

Protocolizada Petição 1101655/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024 09:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2024 Petição Nº 833694/2024 - AgInt

09/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0833694 - AgInt no AREsp 2664808 - Publicação prevista para 10/12/2024

04/12/2024 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

03/12/2024 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 833694/2024 - AgInt no AREsp 2664808

28/11/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000933-2024-AJC-2T)

22/11/2024 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2024

21/11/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2024 17:00

Incluído em pauta para 03/12/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00833694/2024 - AgInt no AREsp 2664808/PE

11/11/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

11/11/2024 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/11/2024 13:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1000502/2024

11/11/2024 13:34

Protocolizada Petição 1000502/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2024

23/10/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024 Petição Nº 833694/2024 - AgInt

22/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/10/2024 12:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/10/2024 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

22/10/2024 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0833694 - AgInt no AREsp 2664808 - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024 08:00

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00833694 - AgInt no AREsp 2664808

16/10/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/10/2024 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2024 e término em 15/10/2024, para PATRICIA DO NASCIMENTO LIMA apresentar resposta à petição n. 833694/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 280.

24/09/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/09/2024 Petição Nº 833694/2024 -

23/09/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

23/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 833694/2024. Publicação prevista para 24/09/2024)

23/09/2024 12:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 833694/2024

23/09/2024 12:36

Protocolizada Petição 833694/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2024

14/08/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

13/08/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

12/08/2024 22:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE SAO JOAO para não conhecer do Recurso Especial

11/06/2024 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/06/2024 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/06/2024 10:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO