01/07/2025 05:55

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 05:54

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 02:38

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ APOLINARIO SOARES em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:44

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ APOLINARIO SOARES em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.
09/06/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0019345-65.2025.8.17.8201 AUTOR(A): BRUNO LUIZ APOLINARIO SOARES RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos etc.

A hipótese é de extinção do feito por manifesta incompetência territorial deste juízo.

Com efeito, da leitura da petição inicial, vê-se que nem o autor e nem o réu possuem domicílio nesta Comarca.

Logo, nada há que justifica o processamento da ação perante o Juizado Especial Cível da Capital.

A incompetência territorial, por sua vez, no âmbito da Lei nº 9.099/95, pode ser conhecida de ofício, nos termos do Enunciado 89 do FONAJE.

Isto posto, EXTINGO o feito nos termos do art. 51, III, da sobredita lei.

Intime-se e, após, arquivem-se.

Recife, data da assinatura digital.

Nicole de Faria Neves Juíza de Direito
02/06/2025 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:03

Conclusos cancelado pelo usuário
27/05/2025 16:40

Extinto o processo por incompetência territorial
27/05/2025 01:55

Conclusos para julgamento
26/05/2025 23:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.
26/05/2025 17:53

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 22:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 22:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
20/05/2025 22:07

Conclusos cancelado pelo usuário
20/05/2025 22:07

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 11:00, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
20/05/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:06

Determinação de redistribuição por prevenção
20/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 11:00, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
20/05/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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