TJPE - 0001491-60.2022.8.17.5001

1ª instância - 7ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

7 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (CAMPO GRANDE) - 4 EQUIPE - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL - CEPLANC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON CHRISTIAN DA COSTA

CPF *35.***.*44-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

7 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

CLEITON ALVES BARBOSA

CPF *54.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:39

    Decorrido prazo de EVERTON CHRISTIAN DA COSTA em 09/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 00:46

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 7ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001491-60.2022.8.17.5001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: RECIFE (CAMPO GRANDE) - 4ª EQUIPE - CENTRAL DE PLANTÕES DA CAPITAL - CEPLANC, CENTRAL DE INQUÉRITOS DA CAPITAL AUTOR(A): 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - DENUNCIADO(A): EVERTON CHRISTIAN DA COSTA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 155, §1º do CPB,, o(ª) Sr(ª).

    EVERTON CHRISTIAN DA COSTA - CPF: *35.***.*44-27 (DENUNCIADO(A)) brasileiro, solteiro, naturalidade não informada, nascido em 06/04/1998, portador do RG n° 9.715.046 SDS/PE, CPF nº *35.***.*44-27, filho de LUCICLEIDE HELENA DOS SANTOS , conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001491-60.2022.8.17.5001, que tramita no Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital, situada no Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): EVERTON CHRISTIAN DA COSTA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, RAFAELA OLIVEIRA DE CARVALHO UCHOA CAVALCANTI, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    RECIFE, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 11:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/05/2025 11:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2025 09:32

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 17:20

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 24/01/2025 12:47

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/01/2025 12:46

    Alterada a parte

  • 09/10/2024 22:11

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 22:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 19:48

    Juntada de Carta precatória

  • 20/08/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 14:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 14:08

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 01/02/2024 09:57

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 02/01/2024 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/01/2024 17:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/12/2023 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/12/2023 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/12/2023 11:01

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 21/12/2023 11:01

    Expedição de Mandado (outros).

  • 21/12/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 18/12/2023 08:26

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/12/2023 08:24

    Alterada a parte

  • 17/12/2023 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2023 11:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2023 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2023 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2023 08:34

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 08/11/2023 08:34

    Expedição de Mandado (outros).

  • 08/11/2023 08:32

    Alterado o assunto processual

  • 08/11/2023 08:31

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/11/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 13:53

    Recebida a denúncia contra EVERTON CHRISTIAN DA COSTA - CPF: *35.***.*44-27 (FLAGRANTEADO(A))

  • 01/11/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:48

    Juntada de Petição de denúncia (outras)

  • 29/05/2023 14:06

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 29/05/2023 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 11:16

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2022 11:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2022 00:10

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/05/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 21:09

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/04/2022 16:02

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/04/2022 11:37

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/04/2022 06:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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