TJPE - 0000144-50.2013.8.17.1430
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tacaimbo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 01:38
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.
-
31/05/2025 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ CEL.
FRANCELINO OTAVIANO DE ARAUJO, 80, Centro, TACAIMBÓ - PE - CEP: 55140-000 Vara Única da Comarca de Tacaimbó Processo nº 0000144-50.2013.8.17.1430 IMPETRANTE: EUNICE DE MOURA CAMPOS GUEDES IMPETRADO(A): O MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - IMPETRANTE Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tacaimbó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201368099, conforme segue transcrito abaixo: " S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por Eunice de Moura Campos Guedes em desfavor do Município de Tacaimbó, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.
Juntou documentos.
Pois bem.
O processo seguiu o seu regular curso até que sobreveio petição da exequente afirmando que houve o pagamento da quantia em execução pelo executado, pleiteando a extinção do processo (id 192023198).
Eis o relatório.
Passo a decidir.
Como é sabido, o pagamento da dívida determina a extinção da execução, haja vista o recebimento integral, pelo credor, do débito em cobrança.
Ademais, versando a causa sobre direito disponível, deve prevalecer a vontade do autor em ver extinta a ação, cabendo, nessa hipótese, a extinção do processo, conforme preceitua o art. 924 II, do Código de Processo Civil.
Por fim, o art. 925 do mesmo diploma aduz que a extinção da obrigação só produz efeito quando declarada por sentença.
Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, diante do requerimento do exequente e com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente execução pelo pagamento da dívida, declarando extinta a obrigação discutida nos autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas pelo executado.
Todavia, considero extinta a obrigação especificamente no que tange às custas processuais ante a verificação do instituto da confusão, causa extintiva da obrigação de pagar (art. 381 e seguintes do CC)[1].
Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação.
Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe, procedendo-se com as devidas anotações junto ao sistema.
Demais diligências.
Cumpra-se.
Cópia desta decisão tem força de mandado.
Tacaimbó, data eletrônica.
Marcos José de Oliveira Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" TACAIMBÓ, 29 de maio de 2025.
PAULA CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO Diretoria Regional do Agreste -
29/05/2025 14:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/05/2025 14:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/05/2025 14:34
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
29/05/2025 14:34
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
16/04/2025 16:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/04/2025 12:14
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 09:29
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
10/10/2024 20:14
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.
-
10/10/2024 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
08/10/2024 12:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/10/2024 12:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/09/2024 22:48
Outras Decisões
-
12/09/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 11:55
Conclusos para o Gabinete
-
26/02/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 10:25
Juntada de Petição de requerimento (outros)
-
30/01/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 12:21
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
07/12/2023 12:18
Dados do processo retificados
-
07/12/2023 12:17
Processo enviado para retificação de dados
-
06/11/2023 13:21
Processo enviado para retificação de dados
-
19/10/2023 11:53
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:53
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:53
Juntada de certidão da contadoria
-
19/10/2023 11:53
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:53
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:53
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:53
Juntada de citação (outros)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:52
Juntada de certidão da contadoria
-
19/10/2023 11:52
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de citação (outros)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Ofício (outros)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:52
Juntada de certidão da contadoria
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de citação (outros)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:52
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:52
Juntada de certidão da contadoria
-
19/10/2023 11:52
Juntada de impugnação
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de citação (outros)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:52
Juntada de certidão da contadoria
-
19/10/2023 11:51
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:51
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:51
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:51
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:51
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de porte de remessa e retorno
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:51
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:51
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:51
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Ofício (outros)
-
19/10/2023 11:51
Juntada de termo
-
19/10/2023 11:51
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:50
Juntada de termo
-
19/10/2023 11:50
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:50
Juntada de manifestação (outras)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de citação (outros)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:50
Juntada de porte de remessa e retorno
-
19/10/2023 11:50
Juntada de pedido de vista dos autos
-
19/10/2023 11:50
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:50
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de porte de remessa e retorno
-
19/10/2023 11:50
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:50
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de citação (outros)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de citação (outros)
-
19/10/2023 11:50
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
19/10/2023 11:49
Juntada de porte de remessa e retorno
-
19/10/2023 11:49
Juntada de citação (outros)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão de publicação
-
19/10/2023 11:49
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de manifestação (outras)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de manifestação (outras)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de porte de remessa e retorno
-
19/10/2023 11:49
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de termo
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de contrarrazões
-
19/10/2023 11:49
Juntada de citação (outros)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de citação (outros)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de citação (outros)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:49
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão de interposição de recurso
-
19/10/2023 11:49
Juntada de Certidão de interposição de recurso
-
19/10/2023 11:48
Juntada de citação (outros)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:48
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Ofício (outros)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Ofício (outros)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de manifestação (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de manifestação (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de manifestação (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Ofício (outros)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:48
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:48
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:48
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:48
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de citação (outros)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Ofício (outros)
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:47
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:47
Juntada de Certidão (outras)
-
19/10/2023 11:47
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:47
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:47
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:47
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2023 11:47
Juntada de petição (outras)
-
19/10/2023 11:47
Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2013
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002948-12.2025.8.17.3130
Marcio Pereira Matias
Estado de Pernambuco
Advogado: Olga Pereira Holanda
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 10/03/2025 09:10
Processo nº 0060424-39.2021.8.17.2001
Zilda Aparecida da Silva Reis
Mgb Veiculos Eireli
Advogado: Jorge Guilherme Pessoa Regis Filho
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 16/08/2021 15:20
Processo nº 0060424-39.2021.8.17.2001
Zilda Aparecida da Silva Reis
Mgb Veiculos Eireli
Advogado: Jorge Guilherme Pessoa Regis Filho
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 23/03/2023 19:13
Processo nº 0000447-18.2013.8.17.1510
Promotor de Justica de Trindade
Cicero Alves Bezerra
Advogado: Promotor de Justica de Trindade
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 17/06/2013 00:00
Processo nº 0041957-70.2025.8.17.2001
Banco do Nordeste
Fordivi Boa Viagem Servicos de Fotodepil...
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 19/05/2025 13:53