01/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/07/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/07/2025 04:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.
19/07/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2025 15:10, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
10/07/2025 00:57

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2025 00:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/07/2025 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARIA THEREZA PAES DE SA MACHADO em/para 09/07/2025 16:14, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
08/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 03:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 06:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.
01/06/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0019476-40.2025.8.17.8201 AUTOR(A): VINICIUS GABRIEL NASCIMENTO MEDEIROS RÉU: HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais com pedido liminar proposta por Vinícius Gabriel Nascimento Medeiros em face de Hospedar Paraíso das Dunas Incorporações Ltda., na qual o autor requer, em sede de tutela de evidência, a restituição imediata do valor de R$ 3.000,00, pago a título de sinal em contrato de promessa de compra de fração imobiliária.

Sustenta que a contratação foi realizada fora do estabelecimento comercial, sob forte pressão psicológica, configurando prática abusiva e vício de consentimento, motivo pelo qual teria exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal.

Embora o autor traga elementos documentais relevantes e invoque o disposto nos incisos II e IV do art. 311 do CPC, entendo que a concessão da tutela pretendida deve ser postergada para momento posterior à formação do contraditório, a fim de garantir o pleno exercício da ampla defesa pela parte ré.

No caso concreto, ainda é necessário apurar a validade das alegações quanto à abordagem contratual, ao exercício do direito de arrependimento e à ausência de resposta por parte da ré.

Tais elementos demandam oitiva da parte adversa e, possivelmente, a produção de outras provas.

Ademais, o contrato firmado entre as partes é válido em sua aparência e há cláusulas contratuais que podem justificar resistência da ré quanto à restituição imediata, o que afasta, ao menos neste momento processual, a evidência incontroversa exigida pelo dispositivo legal invocado.

Isto posto, indefiro o pedido.

Aguarde-se a audiência.

Cite-se.

Intimem-se.

RECIFE, 21 de maio de 2025.

Juíza de Direito
29/05/2025 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 22:03

Conclusos para decisão
20/05/2025 22:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 16:00, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
20/05/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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