TJPE - 0020845-40.2023.8.17.8201
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 31/07/2025 23:59.
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10/07/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 09:59
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.
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09/07/2025 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0020845-40.2023.8.17.8201 REQUERENTE: EDNAIDE MORAIS DA SILVA, ELISANGELA MARIA GOMES REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc...
Fica V.
Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Sala A (4ª JE FAZENDA) Data: 20/08/2025 Hora: 15:30 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos.
Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado.
Fica, ainda, V.
Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco.
OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg).
RECIFE, 4 de julho de 2025.
MARIA MARGARET PEREIRA DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: EDNAIDE MORAIS DA SILVA Endereço: AV JEMIL ASFORA, 160, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-200 Nome: ELISANGELA MARIA GOMES Endereço: AV JEMIL ASFORA, 160, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-200 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
04/07/2025 16:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/07/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 16:18
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 15:30, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
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01/07/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 16:29
Conclusos para despacho
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01/07/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 05:05
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.
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04/06/2025 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0020845-40.2023.8.17.8201 REQUERENTE: EDNAIDE MORAIS DA SILVA, ELISANGELA MARIA GOMES REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc...
Fica V.
Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Sala A (4ª JE FAZENDA) Data: 02/07/2025 Hora: 15:00 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos.
Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado.
Fica, ainda, V.
Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco.
OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg).
RECIFE, 2 de junho de 2025.
MARIA CRISTINA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: EDNAIDE MORAIS DA SILVA Endereço: AV JEMIL ASFORA, 160, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-200 Nome: ELISANGELA MARIA GOMES Endereço: AV JEMIL ASFORA, 160, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-200 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
02/06/2025 19:06
Conclusos cancelado pelo usuário
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02/06/2025 19:06
Conclusos para decisão
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02/06/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 18:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/06/2025 18:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 15:00, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
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02/06/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 18:28
Conclusos para despacho
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24/03/2025 14:51
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 09:29
Recebidos os autos
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13/03/2025 09:29
Juntada de Petição de decisão\acórdão
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16/11/2024 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/11/2024 11:38
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 29/10/2024 23:59.
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15/10/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 11:56
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/10/2024 07:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/10/2024 07:08
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2024 17:23
Julgado improcedente o pedido
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26/07/2023 13:26
Conclusos para julgamento
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26/07/2023 13:25
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 13:21
Juntada de Petição de requerimento
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18/07/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 13/07/2023 23:59.
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06/07/2023 11:53
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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11/05/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 13:23
Alterada a parte
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11/05/2023 11:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/05/2023 16:38
Conclusos para decisão
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09/05/2023 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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