05/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620179 Processo nº 0000305-66.2020.8.17.3030 EXEQUENTE: FERNANDA MARIA DA SILVA EXECUTADO(A): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SENTENÇA Vistos, etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FERNANDA MARIA DA SILVA em face de BANCO SANTANDER S/A, ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO E BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMNTO E INVESTIMENTO S/A. 2.

O BANCO SANTANDER S/A comprovou a realização de dois depósitos judiciais: Valor (R$) Data ID 10.250,43 03.03.2022 138112252 5.981,59 01.09.2022 138112251 3.

A parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados judicialmente e a intimação do lado executado para complementação dos valores, uma vez que entendeu não ter acontecido a plena quitação da condenação (ID 160127975). 4.

Foi determinada a expedição de alvará dos valores incontroversos e intimação da parte executada para cumprimento voluntário da obrigação no montante que o exequente entendeu como devido (ID 160592610 e ID 161326641). 5.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 161800835). 6.

A exequente rebateu a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 166457415). 7.

Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos, retornando com as contas de ID 166457415. 8.

As partes foram chamadas para manifestação sobre as contas da Contadoria Judicial. 9.

A exequente requereu a homologação das contas da Contadoria Judicial (ID 188910990). 10.

O executado impugnou as contas alegando que não foi levado em consideração os valores já pagos anteriormente.

Afirmou já ter realizado três depósitos (R$ 10.250,43 em 03/03/2023; R$ 5.981,59 em 01/09/2022; e R$ 18.946,51 em 06/03/2024). 11.

Decisão de ID 197920382 não conheceu da impugnação ao cumprimento em face do não recolhimento das custas judiciais necessária e determinou o refazimento das contas judiciais pela Contadoria Judicial. 12.

Contas elaboradas pela Contadoria juntadas no ID 203045568. 13.

A decisão de ID 197920382 transitou em julgado sem a interposição de recursos. 14. É um breve relatório.

Passo a decidir. 15.

Analisando as contas de ID 203045568, observo que considerando os depósitos judiciais de R$ 10.250,43 e R$ 5.981,59, e sendo atualizado o valor da condenação, a Contadoria Judicial apurou que ainda resta pendente o valor em aberto de R$ 6.098,43. 16.

Verifico que ainda existe depósito judicial pendente de liberação no valor de R$ 18.946,51 (ID 191366422). 17.

O depósito judicial de ID 191366422 é superior ao valor em aberto. 18.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, JULGO EXTINTA a presente execução, envolvendo as partes identificadas acima, bem individuadas nos autos. 19.

Determino a imediata expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 6.098,43, em favor das exequentes, na seguinte individualização: R$ 5.082,03 em favor de FERNANDA MARIA DA SILVA e R$ 1.016,40 em favor da bela.

LARISSA SOARES DE SIQUEIRA, sendo o montante retirado do depósito judicial de ID 191366422. 20.

Fica o executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A intimado para, no prazo de 05 dias, informar dados bancários para receber os valores excedentes, sob pena de arquivamento dos autos. 21.

Atendida a determinação do item anterior, expeça-se alvará de todo o valor excedente em favor do executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. 22.

Considerando que aconteceu o cumprimento voluntário da obrigação, a parte executada fica isenta de pagamento de custas da fase de cumprimento de sentença, na forma da Lei Estadual nº 17.116/2020. 23.

Nada mais restando para observar, determino o arquivamento do feito, com as baixas e anotações de estilo. 24.

Cumpra-se.

Palmares, PE, data da assinatura digital.

Emiliano César Costa Galvão de França Juiz de Direito Antonio Adgar Rodrigues de Lima Assessor de Magistrado
17/07/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 14:17

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior
17/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
15/07/2023 00:53

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:52

Decorrido prazo de LARISSA SOARES SIQUEIRA DE PAULA em 14/07/2023 23:59.
05/06/2023 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/05/2023 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
29/05/2023 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2023 11:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/01/2023 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
18/10/2022 17:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/10/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:27

Decorrido prazo de LARISSA SOARES SIQUEIRA DE PAULA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:27

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 09/09/2022 23:59.
06/09/2022 18:28

Conclusos para o Gabinete
03/09/2022 01:12

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 02/09/2022 23:59.
16/08/2022 15:44

Expedição de intimação.
16/08/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:08

Conclusos para o Gabinete
11/08/2022 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2022 14:57

Expedição de intimação.
30/07/2022 17:18

Conhecido o recurso de FERNANDA MARIA DA SILVA - CPF: *57.***.*34-80 (APELANTE) e provido
29/07/2022 16:37

Juntada de Petição de certidão
29/07/2022 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2022 13:59

Recebidos os autos
02/05/2022 13:59

Conclusos para o Gabinete
02/05/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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