09/12/2024 02:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0007727-79.2024.8.17.8227 AUTOR(A): MIRELLA BENEVIDES BEZERRA DE MELLO RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Vistos etc.

Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do NCPC, que extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem.

De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes e descrito na petição conjunta que pelas mesmas foi acostada aos autos, id 189382113, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.

I.

R.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito
05/12/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:39

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 14:37

Homologada a Transação
04/12/2024 08:58

Conclusos para julgamento
04/12/2024 08:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 11:50, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
04/12/2024 08:55

Conclusos cancelado pelo usuário
28/11/2024 14:19

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:36

Juntada de Petição de comprovante de endereço
23/09/2024 18:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.
23/09/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 00:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 22:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 11:50, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
18/09/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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