17/07/2025 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025 07:50

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
17/07/2025 07:50

Expedição de Mandado (outros).
11/07/2025 00:01

Decorrido prazo de CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA CARMEN GATIS D'AMORIM em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de VICTOR TAVARES PESSOA DE MELO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/06/2025 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.
07/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0000158-85.2017.8.17.2370 AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO RÉU: LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, OSMAN DA CUNHA BELTRAO JUNIOR, PAULO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA CARMEN GATIS D'AMORIM, VICTOR TAVARES PESSOA DE MELO, CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204630990 , conforme segue transcrito abaixo: " Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 6º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819240 Processo nº 0000158-85.2017.8.17.2370 AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO RÉU: LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, OSMAN DA CUNHA BELTRAO JUNIOR, PAULO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA CARMEN GATIS D'AMORIM, VICTOR TAVARES PESSOA DE MELO, CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA

Vistos.

Intime-se o Ministério Público com atuação nesta comarca (2ª PJDC), para, se quiser, responder as contestações apresentadas pelos réus, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para ESPECIFICAREM E JUSTIFICAREM as provas que desejam produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Advertidas, desde já, que serão indeferidas diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Cumpra-se.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, 20 de maio de 2025. " CABO DE SANTO AGOSTINHO, 4 de junho de 2025.

SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
04/06/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/06/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/05/2025 20:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/05/2025 13:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/05/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO em 13/05/2025 23:59.
01/04/2025 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 21:05

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:08

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 13:42

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 12:23

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
20/02/2025 12:23

Expedição de citação (outros).
20/02/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 12:21

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
20/02/2025 12:21

Expedição de citação (outros).
20/02/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 12:19

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
20/02/2025 12:19

Expedição de citação (outros).
11/02/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/02/2025 06:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 06:15

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 22:38

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
06/02/2025 22:38

Expedição de Mandado (outros).
06/02/2025 22:33

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:18

Juntada de Petição de parecer (outros)
09/01/2025 20:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/01/2025 20:27

Alterada a parte
09/01/2025 20:11

Alterada a parte
09/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 23:20

Juntada de Petição de contestação
21/01/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2024 16:37

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2023 10:48

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 18:09

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 14:21

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 19:53

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 19:04

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 16:26

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 10:20

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 08:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
01/12/2023 08:10

Expedição de citação (outros).
30/11/2023 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 10:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
30/11/2023 10:24

Expedição de citação (outros).
30/11/2023 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 10:20

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
30/11/2023 10:20

Expedição de citação (outros).
30/11/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 10:17

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
30/11/2023 10:17

Expedição de citação (outros).
30/11/2023 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 10:14

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
30/11/2023 10:14

Expedição de citação (outros).
30/11/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 10:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
30/11/2023 10:10

Expedição de citação (outros).
28/11/2023 17:44

Recebida a emenda à inicial
20/04/2023 11:00

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:59

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:56

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
24/10/2022 08:00

Expedição de intimação.
24/10/2022 07:56

Expedição de Certidão.
21/10/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:09

Conclusos para decisão
20/07/2022 10:08

Expedição de Certidão.
04/02/2022 04:26

Decorrido prazo de MARIA CARMEN GATIS D'AMORIM em 03/02/2022 23:59:59.
30/12/2021 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2021 10:23

Juntada de Petição de diligência
18/12/2021 03:38

Decorrido prazo de CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 00:21

Decorrido prazo de VICTOR TAVARES PESSOA DE MELO em 17/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 22:06

Juntada de Petição de contestação
11/12/2021 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2021 12:18

Juntada de Petição de diligência
08/12/2021 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2021 16:49

Juntada de Petição de diligência
25/11/2021 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2021 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 14:44

Juntada de Petição de diligência
23/11/2021 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 17:24

Juntada de Petição de diligência
22/11/2021 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 09:06

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
22/11/2021 09:06

Expedição de Mandado.
22/11/2021 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 09:03

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
22/11/2021 09:03

Expedição de Mandado.
22/11/2021 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 08:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
22/11/2021 08:59

Expedição de Mandado.
22/11/2021 08:59

Expedição de Mandado.
22/11/2021 08:59

Expedição de Mandado.
18/11/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 09:01

Conclusos para despacho
15/04/2019 09:41

Expedição de Certidão.
05/04/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2017 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 12:05

Conclusos para decisão
19/01/2017 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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