02/09/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/09/2025 23:59.
06/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/07/2025 15:32

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.
18/07/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento) 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0001343-94.2024.8.17.2021 APELANTE/APELADO: H.

G.

S.

D.

A.

APELADO/APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE RELATOR: DES.

RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO RELATOR CONVOCADO: JUIZ JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO DESPACHO Trata-se de Apelações e Reexame Necessário em face da sentença (ID 50069836) prolatada pelo Núcleo de Justiça 4.0 – de Saúde da Infância e Juventude, que julgou a demanda como parcialmente procedente nos termos exarados pelo parecer do Natjus.

De acordo com a sistemática processual brasileira, o Juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação passa a ser de competência exclusiva do Juízo ad quem, o qual deverá observar a plena satisfação dos requisitos legais encartados nos arts. 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC/2015.

Destarte, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo, com fundamento no art. 1.012, V, §1º do CPC.

Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.

Retifique-se a Classe Processual, fazendo constar REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL.

Após, tornem-me conclusos.

Intimem-se.

Recife, 14 de Julho de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ José André Machado Barbosa Pinto Desembargador Substituto 01
15/07/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 14:15

Expedição de intimação (outros).
15/07/2025 14:14

Dados do processo retificados
15/07/2025 14:13

Alterada a parte
15/07/2025 14:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
15/07/2025 14:13

Processo enviado para retificação de dados
14/07/2025 23:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
09/07/2025 07:32

Recebidos os autos
09/07/2025 07:32

Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2025 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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