05/07/2025 00:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 22:19

Publicado Edital/Edital (Outros) em 10/06/2025.
12/06/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Diretoria Regional do Agreste Vara Única da Comarca de Saloá O: R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr.

Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Telefone': (87) 37821918 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000074-70.2021.8.17.1230 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) REQUERENTE: PARANATAMA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 150ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 150ª CIRC - INVESTIGADO(A): PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Saloá, SALOÁ, Estado de Pernambuco, Dr(ª) IGOR FERREIRA DOS SANTOS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 180, §3º do Código Penal brasileiro, o(ª) Sr(ª).

PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 05/07/1995, portador do RG n° 9635924 SDS/PE e CPF: *04.***.*55-80, filho de João Melo da Silva e de Maria Selma dos Santos, natural de Garanhuns/PE, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000074-70.2021.8.17.1230, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Saloá, situada no R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr.

Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, LIGIA MARIA GOMES MEDEIROS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

SALOÁ, 3 de junho de 2025.

Igor Ferreira dos Santos Juiz Substituto
06/06/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:50

Recebidos os autos
24/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/01/2025 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/09/2024 17:23

Recebidos os autos
09/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:58

Conclusos para despacho
27/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
25/08/2024 21:08

Recebidos os autos
25/08/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 08:27

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 10:04

Mandado enviado para a cemando: (Saloá Vara Única Cemando)
04/04/2024 10:04

Expedição de Mandado (outros).
18/01/2024 08:49

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/01/2024 10:04

Recebidos os autos
17/01/2024 10:04

Recebida a denúncia contra PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA - CPF: *04.***.*55-80 (AUTOR(A) DO FATO)
12/01/2024 09:06

Conclusos para decisão
10/01/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/01/2024 08:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/12/2023 19:57

Recebidos os autos
04/12/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:09

Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais
10/10/2023 11:09

Alterada a parte
10/10/2023 11:06

Alterada a parte
22/08/2023 17:52

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
21/08/2023 11:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/06/2023 19:08

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
02/06/2023 07:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/06/2023 07:58

Alterada a parte
02/06/2023 07:56

Expedição de Certidão de migração.
02/06/2023 07:54

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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