06/12/2024 01:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0002247-06.2023.8.17.2230 AUTOR(A): DIANA DE CASSIA RAPOSO MAIA, FREDE LUIS RAPOSO MAIA RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 181123636, conforme transcrito abaixo: "Trata-se de demanda que se enquadra na mesma discussão de direito, travada nos autos de nº. 0003362-34.2023.8.17.2110, onde se visa definir a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há, ou não, enquadramento legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do CDC.

A discussão tem por objetivo fixar os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo falha na prestação do serviço de administração de contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras previstas no Código de Processo Civil.

Nesse sentido, foi proferida decisão pelo Des.

Fausto Campos, Vice-Presidente do TJPE, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, SUSPENDA-SE o presente feito, até ulterior deliberação pelo STJ.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Arquive-se provisoriamente.

Barreiros/PE, data da assinatura.

RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA Juiz de Direito" BARREIROS, 4 de dezembro de 2024.

MARIA INNEZ DE LIMA SANTOS Diretoria Reg. da Zona da Mata
04/12/2024 09:51

Arquivado Provisoramente
04/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 19:00

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
02/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:43

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:03

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:20

Conclusos para o Gabinete
13/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 11/03/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Barreiros.
08/03/2024 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 17:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/02/2024 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Barreiros.
08/02/2024 17:50

Dados do processo retificados
08/02/2024 17:50

Processo enviado para retificação de dados
02/01/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 10:15

Conclusos para decisão
29/12/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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