TJPI - 0000246-13.2013.8.18.0115
1ª instância - Vara Unica de Barro Duro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 13:23
Baixa Definitiva
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11/04/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 13:23
Transitado em Julgado em 02/04/2025
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10/04/2025 01:53
Decorrido prazo de VALMIR BATISTA em 09/04/2025 23:59.
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28/03/2025 03:27
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0000246-13.2013.8.18.0115 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato, Falsidade ideológica] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE JAILSON PIO, VALMIR BATISTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE (10) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Barro Duro, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Barro Duro, com sede na Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 a ação acima referenciada, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em VALMIR BATISTA, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital INTIMADO da sentença declaratória extintiva da punibilidade.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de BARRO DURO, Estado do Piauí, aos 24 de março de 2025 (24/03/2025).
Eu, MARIA ODESIA DE OLIVEIRA SOARES, digitei.
MARCOS AUGUSO CAVALCANTI DIAS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro -
26/03/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 20:47
Expedição de Edital.
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07/01/2025 00:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2024 20:38
Conclusos para despacho
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13/10/2024 20:38
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 03:47
Decorrido prazo de VALMIR BATISTA em 29/07/2024 23:59.
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24/07/2024 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2024 11:05
Juntada de Petição de diligência
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24/07/2024 03:20
Decorrido prazo de JOSE JAILSON PIO em 23/07/2024 23:59.
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16/07/2024 12:30
Juntada de Petição de cota ministerial
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09/07/2024 08:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/07/2024 11:50
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 11:49
Expedição de Mandado.
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08/07/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2024 00:12
Extinta a punibilidade por prescrição
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01/04/2024 11:32
Conclusos para decisão
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01/04/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 12:40
Juntada de Petição de manifestação
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29/02/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 10:53
Juntada de Petição de manifestação
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19/06/2023 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2023 10:27
Juntada de Petição de diligência
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13/06/2023 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/06/2023 09:21
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 09:21
Expedição de Mandado.
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23/11/2022 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/11/2022 11:12
Juntada de Petição de diligência
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23/11/2022 08:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/11/2022 09:18
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 09:18
Expedição de Mandado.
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08/09/2022 20:07
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 20:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 09:58
Conclusos para decisão
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09/08/2022 09:56
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 11:12
Expedição de Certidão.
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17/04/2022 18:36
Juntada de Petição de manifestação
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05/04/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO Processo nº 0000246-13.2013.8.18.0115 Classe: Restauração de Autos Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSE JAILSON PIO- EX-PREFEITO DE SAO FELIX DO PIAUI- PI, VALMIR BATISTA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
04/04/2022 13:08
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/04/2022 13:07
Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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23/03/2022 15:00
Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 08:21
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/06/2021 17:30
Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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15/06/2021 17:29
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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26/03/2021 20:14
Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2021 11:49
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/12/2020 11:18
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
18/12/2020 10:53
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/12/2020 08:55
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000246-13.2013.8.18.0115.5002
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03/12/2020 11:50
Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Brenda Macêdo Correia. (Vista ao Ministério Público)
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02/12/2020 11:44
Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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27/11/2020 10:00
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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17/07/2020 11:47
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/07/2020 09:50
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/07/2020 20:14
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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14/05/2020 12:19
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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25/11/2019 12:57
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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20/11/2019 12:40
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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19/11/2019 13:39
Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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05/04/2019 07:41
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 04/2019.
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05/04/2019 07:03
Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 04/2019.
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05/04/2019 06:48
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 04/2019.
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04/04/2019 14:50
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/04/2019 12:48
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2019 14:26
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/03/2019 13:21
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2019 12:37
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/03/2019 08:58
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000246-13.2013.8.18.0115.5001
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29/10/2018 10:08
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. LUIZ ANTONIO FRANÇA GOMES. (Vista ao Ministério Público)
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09/10/2018 09:15
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2018 09:43
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/06/2018 15:02
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/06/2017 13:32
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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02/12/2016 12:12
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2016 18:00
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/11/2016 17:59
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/11/2016 14:06
Mov. [30] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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22/11/2016 15:24
Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Barro Duro
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18/10/2016 11:43
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/10/2016 09:17
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta rogatória
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25/02/2016 10:25
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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25/02/2016 10:18
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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15/10/2015 11:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente
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17/08/2015 15:27
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
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17/08/2015 15:18
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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28/08/2014 10:50
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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26/08/2014 10:46
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente
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10/07/2014 08:43
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão
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07/07/2014 14:48
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento
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03/07/2014 08:54
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/06/2014 13:06
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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11/06/2014 10:55
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente
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27/05/2014 13:23
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
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22/05/2014 08:09
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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19/05/2014 11:15
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente
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07/04/2014 09:13
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
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10/03/2014 11:56
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento
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10/01/2014 08:32
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO
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03/12/2013 14:14
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/10/2013 13:17
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mandado
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02/10/2013 15:58
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000246-13.2013.8.18.0115.0001 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Cavalcante
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08/08/2013 11:37
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente
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08/08/2013 11:15
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
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08/08/2013 11:08
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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08/08/2013 09:50
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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08/08/2013 09:50
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2013
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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