06/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2025 13:57

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
06/08/2025 00:05

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL BRANDAO DE SIQUEIRA em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/07/2025 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2025.
15/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr.

Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada Processo nº 0001235-34.2020.8.17.3370 AUTOR(A): ELISABETH SIMOES DA SILVA RÉU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

SERRA TALHADA, 11 de julho de 2025.

BRIGIDA HELY FERNANDES DE SOUZA Diretoria Regional do Sertão
11/07/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ELISABETH SIMOES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:53

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ELISABETH SIMOES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.
12/06/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr.

Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0001235-34.2020.8.17.3370 AUTOR(A): ELISABETH SIMOES DA SILVA RÉU: BANCO PAN S/A S E N T E N Ç A Sobre o cabimento dos embargos de declaração, dispõe o art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Em conformidade com o preceito normativo acima, os embargos de declaração são cabíveis no caso de omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir inexatidão material.

In casu, concluo que a argumentação delineada nos presentes aclaratórios não merece prosperar.

Com efeito, não há omissão, obscuridade, dúvida ou contradição na decisão embargada.

Em verdade, vê-se que a parte embargante busca tão somente rediscutir o mérito objeto da decisão, fulminando, pois, o convencimento formado pelo Juízo, o que é incabível pela via dos embargos declaratórios.

Dessa forma, o que se verifica é a pretensão da parte embargante de, pura e simplesmente, fazer com que o julgador reveja o posicionamento adotado na decisão e altere-a.

Tal objetivo, entrementes, só pode ser alcançado por meio do recurso adequado, pois os embargos de declaração não se prestam a reformar ou anular decisões judiciais, mas apenas a perfectibilizá-las.

Dar trânsito a entendimento diverso seria alterar o manto do julgado, o que refoge à competência do Juiz.

A legislação processual em vigor não permite acolher embargos de declaração opostos com a finalidade de modificar o julgamento da causa, considerando a sua natureza especialíssima, cujos lindes são restritos às hipóteses previstas na legislação.

Não havendo qualquer ponto omisso, contradição, dúvida ou obscuridade que imponha a declaração e não tendo os embargos o condão de reabrir a controvérsia, em 1ª instância, inadmissível o acolhimento da irresignação da parte embargante.

Em face do exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração.

Fica a parte embargante desde já advertida de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1026, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica.

Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito
07/06/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 06:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
17/05/2025 01:08

Publicado Sentença (Outras) em 15/05/2025.
17/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
16/05/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 14:30

Expedido alvará de levantamento
14/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 08:50

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 08:48

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.
28/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2024 00:37

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 07:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/06/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2024 10:00

Outras Decisões
23/04/2024 09:59

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/12/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
21/12/2023 12:01

Outras Decisões
21/12/2023 11:59

Alterada a parte
20/12/2023 10:19

Conclusos para decisão
15/12/2023 12:52

Conclusos para o Gabinete
15/12/2023 12:52

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:46

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
25/11/2022 10:53

Juntada de Petição de outros (documento)
18/11/2022 11:47

Expedição de intimação.
18/11/2022 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2022 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2022 11:37

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:09

Conclusos para o Gabinete
05/05/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 18:51

Expedição de intimação.
02/08/2021 16:23

Juntada de Petição de petição em pdf
02/07/2021 15:50

Expedição de intimação.
18/03/2021 00:59

Expedição de Certidão.
04/03/2021 14:47

Expedição de intimação.
04/03/2021 11:42

Expedição de citação.
10/09/2020 21:42

Apensado ao processo 0001234-49.2020.8.17.3370
10/09/2020 21:42

Apensado ao processo 0001233-64.2020.8.17.3370
10/09/2020 21:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2020 17:30

Conclusos para decisão
10/09/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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