24/01/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 15:54

Baixa Definitiva
24/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de EVERALDO DIAS DE ARRUDA em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) ÓRGÃO JULGADOR: 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011957-47.2022.8.17.9000 AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE AGRAVADO: EVERALDO DIAS DE ARRUDA AÇÃO ORIGINÁRIA Nº: 0003037-71.2018.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: SEÇÃO A DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL RELATOR: DES.

PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA DECISÃO TERMINATIVA Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE contra decisão proferida pelo juízo de origem que, diante da impugnação interposta pela parte demandada, ora agravante, manteve a nomeação do perito efetivada em decisão anterior, para realização de perícia atuarial no bojo da ação acima referida, a qual discute reajuste de mensalidades de plano de saúde.

Contrarrazões apresentadas. É o relatório, decido.

No que concerne ao juízo de admissibilidade do recurso, constata-se que este não deve ser conhecido.

A matéria objeto do agravo não se encontra incluída no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/15.

A jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento dos REsp nº 1.704.520/MT e nº 1.696.396/MT, em 05/12/2018, fixou a natureza da taxatividade mitigada do referido dispositivo, admitindo a recorribilidade imediata de decisões interlocutórias fora do rol apenas quando demonstrada a urgência e a potencial inutilidade futura do julgamento no recurso de apelação.

No caso em exame, o indeferimento do pedido de substituição do perito não se enquadra na excepcionalidade exigida pela tese fixada no STJ.

Não se demonstrou qualquer situação de urgência que justificasse a modificação imediata da decisão recorrida, uma vez que a questão pode ser discutida em sede de apelação ou em contrarrazões, conforme preconiza o ARTIGO 1.009, § 1º, DO CPC/15.

Ademais, a decisão do juízo de origem não implica preclusão da matéria e não viola os princípios do contraditório, do devido processo legal e da ampla defesa.

Caberia ao recorrente comprovar que a decisão traria prejuízo irreversível ao ponto de demandar intervenção nesta fase processual, o que não foi feito.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, por manifestamente inadmissível, nos termos do ARTIGO 932, III, DO CPC/15.

Comunique-se ao juízo a quo com urgência.

Cópia desta decisão servirá como ofício.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, na data da assinatura eletrônica.

Des.

Paulo Roberto Alves da Silva Relator (05)
29/11/2024 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:38

Não conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE)
28/11/2024 07:56

Conclusos para julgamento
28/11/2024 07:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:52

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
11/10/2024 14:03

Alterado o assunto processual
30/09/2024 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
10/02/2023 12:51

Conclusos para o Gabinete
10/02/2023 11:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/12/2022 15:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/12/2022 10:37

Expedição de intimação.
15/12/2022 10:36

Dados do processo retificados
15/12/2022 10:35

Processo enviado para retificação de dados
13/12/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 19:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2022 19:08

Conclusos para o Gabinete
29/11/2022 19:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)
29/11/2022 19:02

Declarada incompetência
28/09/2022 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
27/06/2022 10:30

Conclusos para o Gabinete
27/06/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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