29/11/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:21

Baixa Definitiva
29/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 28/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DINIZ DE MELO em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.
10/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 10:03

Expedição de intimação (outros).
07/10/2024 18:13

Conhecido o recurso de ANA PAULA ALVES DINIZ DE MELO - CPF: *42.***.*05-04 (AGRAVANTE) e não-provido
04/10/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/09/2024 11:09

Deliberado em Sessão - Adiado
06/09/2024 22:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:17

Conclusos para o Gabinete
07/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:13

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DINIZ DE MELO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 09/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ERNANI SEVE NETO em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração nº 0011014-59.2024.8.17.9000 Embargante: Ana Paula Alves Diniz de Melo Embargado: Município do Recife Relator: Des.

José Ivo de Paula Guimarães DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Ana Paula Alves Diniz de Melo, alegando que a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, nos autos do presente Agravo de Instrumento por ela interposto, foi obscura e contraditória na medida em que reconheceu a sua legitimidade passiva sem a existência de qualquer comprovação acerca da titularidade do bem objeto do litígio.

Requer, assim, o provimento do recurso para o fim de se modificar a decisão embargada. É o breve relato.

A decisão embargada é clara e suficientemente fundamentada não rendendo margem para qualquer alegação de vícios de obscuridade/contradição/omissão.

Isto porque restou suficientemente comprovada a pertinência subjetiva da agravada com a demanda de origem, tendo em vista a sua qualidade de inventariante dos bens deixados pelo seu falecido pai, entre eles o imóvel objeto da lide.

Bem por isso, nego provimento aos aclaratórios.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

José Ivo de Paula Guimarães Relator
07/06/2024 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 09:14

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 15:07

Conclusos para o Gabinete
20/05/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/05/2024 13:19

Expedição de intimação (outros).
17/05/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:18

Expedição de intimação (outros).
10/05/2024 11:16

Dados do processo retificados
10/05/2024 11:16

Alterada a parte
10/05/2024 11:15

Processo enviado para retificação de dados
10/05/2024 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 13:34

Conclusos para o Gabinete
09/05/2024 07:13

Juntada de Petição de documentos diversos
09/05/2024 07:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/05/2024 15:18

Expedição de intimação (outros).
06/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:45

Conclusos para o Gabinete
26/03/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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