29/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:38

Baixa Definitiva
29/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:11

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALMEIDA FERNANDES DE FIGUEIREDO em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025 07:11

Decorrido prazo de YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2025.
03/07/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2025.
03/07/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3º GABINETE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0009171-59.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGRAVADO(A): MARIA ALICE ALMEIDA FERNANDES DE FIGUEIREDO Relator: Des. Élio Braz Mendes DECISÃO TERMINATIVA Compulsados os autos do feito originário, processo de n. 0014830-94.2024.8.17.2001, observo que já foi prolatada sentença, a qual foi registrada no ID 195605597, razão pela qual resta prejudicado o presente agravo de instrumento, conforme entendimento do STJ, a saber: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

DEFERIMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA DE OBJETO.

PREJUDICIALIDADE. 1.

A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 488.188/SP, firmou o entendimento de que, na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do CPC/1973); e b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas. 2.

Hipótese em que, uma vez proferida a sentença de mérito, de cognição exauriente, tem-se a perda superveniente do objeto do presente agravo, razão pela qual ele não deve ser submetido ao regime procedimental previsto no art. 1.036 do CPC/2015. 3.

Proposta de afetação rejeitada. (STJ - ProAfR no AREsp: 1221912 RJ 2017/0323126-2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 04/12/2018, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO) (original sem destaques) Deste modo, dada a superveniência de sentença nos autos do processo principal, NÃO CONHEÇO o recurso em análise, o que faço com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC/15.

Após transcurso dos prazos, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se com a posterior baixa na distribuição e arquivamento dos presentes autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator
01/07/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:57

Prejudicado o recurso
18/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:50

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
24/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:43

Alterado o assunto processual
24/10/2024 14:00

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:54

Conclusos para o Gabinete
04/05/2024 00:05

Decorrido prazo de EUGENIO GUIMARAES CALAZANS em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 11:04

Expedição de intimação (outros).
01/04/2024 10:59

Dados do processo retificados
01/04/2024 10:57

Processo enviado para retificação de dados
30/03/2024 10:43

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2024 12:23

Conclusos para o Gabinete
18/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho
18/03/2024 10:45

Determinação de redistribuição por prevenção
14/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 20:32

Conclusos para o Gabinete
13/03/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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