08/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0000717-28.2025.8.17.8201 REQUERENTE: GIVALDO SOARES DE LIMA REQUERIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Responder Embargos/Declaração) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada de que dispõe de 05 (cinco) dias, para, querendo, responder aos embargos de declaração, interpostos no processo acima especificado.

RECIFE, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DANIELE SILVA MOREIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: GIVALDO SOARES DE LIMA Endereço: R CREPÚSCULO, 06, CASA, OURO PRETO, OLINDA - PE - CEP: 53370-520 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
12/07/2024 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/06/2024 10:56

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2024 15:51

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/02/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/01/2024 06:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 07:27

Conclusos para despacho
23/10/2023 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2023 05:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE FREIXEIRAS em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:16

Expedição de intimação (outros).
04/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:22

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração
05/09/2023 17:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/08/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
12/08/2021 13:10

Juntada de Petição de outros (petição)
26/07/2021 15:22

Conclusos para julgamento
26/07/2021 15:22

Expedição de intimação.
23/07/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 18:44

Conclusos para despacho
01/03/2021 10:17

Juntada de Petição de petição em pdf
19/02/2021 14:44

Expedição de intimação.
19/02/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 13:58

Conclusos para despacho
03/02/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 10:22

Juntada de Petição de petição em pdf
07/12/2020 15:44

Expedição de intimação.
07/12/2020 15:43

Expedição de Certidão.
06/12/2020 09:25

Juntada de Petição de contestação
20/11/2020 08:48

Juntada de Petição de certidão
16/11/2020 09:33

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 30ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
16/11/2020 09:33

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2020 09:32 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
16/11/2020 09:31

Expedição de Certidão.
16/11/2020 09:16

Expedição de Certidão.
11/11/2020 15:50

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 30ª Vara Cível da Capital)
09/11/2020 11:30

Juntada de Petição de petição em pdf
16/09/2020 15:57

Expedição de citação.
16/09/2020 15:57

Expedição de intimação.
16/09/2020 15:55

Audiência Conciliação designada para 16/11/2020 09:00 Seção B da 30ª Vara Cível da Capital.
15/09/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 17:58

Conclusos para despacho
27/04/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 12:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 14:37

Expedição de intimação.
07/04/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 13:23

Conclusos para despacho
31/03/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 13:53

Expedição de intimação.
22/03/2020 07:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 09:38

Conclusos para decisão
13/03/2020 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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