02/09/2025 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0810000-15.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Feminicídio] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE INHUMA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: FRANCISCO SANTO PEREIRA LOPES DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a juntada aos autos da qualificação da testemunha do juízo (id. 81408705), designo Audiência De Instrução e Julgamento em Continuação para o dia 08 de setembro de 2025, às 09h00min, ocasião em que será realizada a oitiva da referida testemunha e, ao final, o interrogatório do réu.

Determino a intimação da testemunha arrolada, para comparecimento na referida audiência, sob pena de condução coercitiva em caso de ausência injustificada.

Faculto as partes o comparecimento virtual através do link https://bit.ly/Audiencias_Vara_Unica_Inhuma_PI Requisite-se o réu FRANCISCO SANTO PEREIRA LOPES, atualmente custodiado na Penitenciária José de Deus Barros, para comparecimento à audiência.

Caso a audiência seja realizada por videoconferência, intime-se o diretor do estabelecimento prisional para garantir a participação do réu, nos termos da Lei nº 11.900/2009.

Intimem-se as partes e seus respectivos advogados, bem como o Ministério Público, para ciência da audiência designada.

Requisite-se a apresentação de eventual laudo pericial ou qualquer outra prova documental já requerida, a fim de que esteja disponível até a data da audiência.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com urgência.

INHUMA-PI, 25 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma
29/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:28

Juntada de Informações
29/08/2025 13:16

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:00

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/08/2025 20:02

Expedição de Certidão.
24/08/2025 20:02

Conclusos para despacho
24/08/2025 20:01

Expedição de Informações.
22/08/2025 20:59

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 09:36

Expedição de Informações.
13/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 12:22

Expedição de Informações.
06/08/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2025 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 09:11

Juntada de Informações
31/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
29/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:54

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:49

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:43

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:40

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:36

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:03

Expedição de Mandado.
29/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:52

Expedição de Mandado.
29/07/2025 08:48

Expedição de Ofício.
29/07/2025 08:31

Expedição de Informações.
29/07/2025 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:00

Juntada de Informações
28/07/2025 12:27

Expedição de Ofício.
28/07/2025 12:14

Juntada de Ofício
28/07/2025 11:36

Expedição de Ofício.
28/07/2025 10:08

Juntada de Informações
28/07/2025 09:54

Expedição de Ofício.
25/07/2025 14:00

Juntada de Informações
25/07/2025 13:47

Expedição de Ofício.
21/07/2025 08:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 10:05.
18/07/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 09:51

Juntada de
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0810000-15.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Feminicídio] AUTOR: Delegacia de Polícia Civil de Inhuma e outros REU: FRANCISCO SANTO PEREIRA LOPES DECISÃO Cuida-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de FRANCISCO SANTO PEREIRA LOPES, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 121, §2º, incisos I, III e IV, e art. 121-A, §1º, II, c/c art. 14, II, com as causas de aumento do art. 121-A, §2º, III, e agravantes do art. 61, II, "a", "c" e "d", todos do Código Penal, em concurso material (art. 69 do CP).

A defesa técnica do acusado, em sua resposta à acusação, requereu a produção das seguintes provas: intimação dos peritos médicos Dr.

Arthur Kennedy Leite Rocha e Maurício Fernandes Torres de Lima, subscritores do laudo de lesões no acusado, para responder a seis quesitos; transcrição digitalizada do laudo de lesões corporais; e intimação do perito Josinaldo Cortez Barros, responsável por dois laudos periciais, para prestar esclarecimentos e responder a dois quesitos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO manifestou-se pelo indeferimento dos dois primeiros pedidos e pelo deferimento parcial do terceiro, além de requerer a juntada urgente do Laudo Pericial de Balística nº 30123/2024.

Decido.

I.

Das Provas Indeferidas Os seguintes pedidos defensivos devem ser indeferidos com fundamento no art. 411, §2º do CPP, que autoriza o indeferimento de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias: a) Oitiva dos peritos Dr.

Arthur Kennedy Leite Rocha e Maurício Fernandes Torres de Lima: A defesa requereu a intimação dos referidos peritos para responder a seis quesitos sobre o laudo de lesões do acusado.

Contudo, analisando detidamente o Laudo de Exame de Corpo de Delito (ID 66556537), verifica-se que este já contém respostas técnicas suficientes e esclarecedoras sobre: (i) a existência de ofensa à integridade física; (ii) o instrumento utilizado (agressão física e arma de fogo); (iii) a natureza transfixante do tiro; (iv) os locais de entrada e saída do projétil; e (v) o potencial lesivo, sendo de conhecimento técnico comum que projéteis transfixantes possuem capacidade lesiva.

A oitiva dos peritos configuraria mera rediscussão de conclusões já delineadas tecnicamente no laudo, sem que a defesa tenha apontado qualquer obscuridade, contradição ou erro técnico específico que justifique novos esclarecimentos.

Tal procedimento caracteriza prova protelatória, vez que visa apenas postergar o andamento processual sem acrescentar elementos probatórios relevantes ao feito. . b) Transcrição digitalizada do laudo de lesões corporais: O pedido de transcrição digitalizada revela-se impertinente e desnecessário.

O documento pericial já se encontra integralmente juntado aos autos em formato perfeitamente legível e acessível a todas as partes processuais.

A defesa possui pleno acesso ao conteúdo do laudo, podendo extrair cópia, realizar análise técnica conjunta com seu constituinte e formular quesitos específicos, se necessário.

A transcrição não agregaria qualquer valor probatório ao feito, constituindo mero formalismo que não se justifica diante da clareza e disponibilidade do documento original.

O direito ao contraditório e à ampla defesa resta plenamente assegurado com o acesso ao laudo em sua forma atual. c) Oitiva do perito Josinaldo Cortez Barros quanto ao laudo de João Francisco dos Santos Sousa: A defesa não logrou demonstrar a relevância e pertinência desta prova.

Em sua petição, limitou-se a requerer a oitiva do perito "para prestar esclarecimentos", sem declinar especificamente: (i) quais pontos do laudo técnico necessitariam ser aclarados; (ii) quais dúvidas técnicas existiriam em relação às conclusões periciais; (iii) que aspectos do exame apresentariam obscuridade ou contradição.

Como é cediço, a oitiva de perito em audiência pressupõe a existência de dúvida razoável quanto às conclusões técnicas, sendo necessário que a parte delimite objetivamente os pontos controversos a serem esclarecidos.

O pedido genérico e inespecífico caracteriza tentativa de produção de prova irrelevante e protelatória, não se prestando ao esclarecimento de questões técnicas legítimas, mas sim ao retardamento injustificado da marcha processual.

II.

Das Provas Deferidas Quanto à pretensão de oitiva do perito Josinaldo Cortez Barros, a defesa apresentou questionamentos específicos em relação ao laudo da vítima Maria da Guia, formulando os seguintes quesitos: 1.

A Sra.

Maria da Guia sofreu alguma lesão na cabeça? 2.

Em caso positivo, qual o instrumento ou meio que a produziu? Estes questionamentos são pertinentes e podem esclarecer pontos relevantes para o deslinde da causa, especialmente considerando a informação contida nos autos de que a vítima teria sofrido um "tiro de raspão na cabeça", aspecto não devidamente esclarecido no laudo pericial.

Por fim, é imperioso que seja juntado aos autos o Laudo Pericial de Balística nº 30123/2024, cuja ausência compromete a completude da instrução probatória e o adequado exercício do contraditório pelas partes.

Ante o exposto, DEFIRO: I - a oitiva do perito JOSINALDO CORTEZ BARROS, exclusivamente para responder aos seguintes quesitos em relação ao laudo da vítima MARIA DA GUIA: A Sra.

Maria da Guia sofreu alguma lesão na cabeça? Em caso positivo, qual o instrumento ou meio que a produziu?.

Intime-se, pois, o referido perito para que participe da audiência agendada, disponibilizando, para tanto, link para ingresso no ato de forma virtual, tendo em vista a proximidade da audiência; II - o pedido ministerial para que seja intimada a Delegacia de Polícia Civil de Inhuma/PI para proceder à juntada urgente do Laudo Pericial de Balística nº 30123/2024, requerido via SEI nº 00019.019920/2025-69, antes da audiência de instrução e julgamento.

INDEFIRO os demais pedidos defensivos.

Oficie-se, com urgência à autoridade policial para que junte aos autos o laudo de balística.

Intimem-se.

Cumpra-se.

INHUMA-PI, 15 de julho de 2025.

LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma
15/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:35

Juntada de
15/07/2025 20:22

Juntada de Ofício
15/07/2025 20:21

Desentranhado o documento
15/07/2025 20:21

Cancelada a movimentação processual
15/07/2025 20:12

Juntada de Ofício
15/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:22

Outras Decisões
11/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 01:49

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.
28/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:27

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 09:09

Juntada de Informações
25/06/2025 08:05

Juntada de Informações
25/06/2025 08:04

Juntada de Informações
24/06/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 11:26

Expedição de Carta precatória.
24/06/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:47

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:43

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:37

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:02

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 09:49

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:31

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 13:56

Expedição de Informações.
23/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:39

Juntada de Informações
23/06/2025 13:29

Juntada de Informações
23/06/2025 13:23

Juntada de Informações
23/06/2025 13:15

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:32

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:08

Desentranhado o documento
23/06/2025 12:08

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 12:07

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:10

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:09

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:07

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:04

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:03

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:36

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:23

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:17

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:10

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:07

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:02

Expedição de Informações.
16/06/2025 11:22

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/06/2025 10:22

Expedição de Informações.
16/06/2025 09:40

Juntada de Ofício
16/06/2025 09:23

Expedição de Ofício.
06/05/2025 17:33

Mantida a prisão preventida
23/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/03/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
23/03/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 09:59

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 08:47

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:31

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 14:27

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:07

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:03

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/01/2025 13:42

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 10:43

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:15

Determinada a redistribuição dos autos
16/12/2024 13:15

Declarada incompetência
16/12/2024 11:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:40

Juntada de Petição de denúncia (outras)
03/12/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:02

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
26/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 14:15

Recebidos os autos
11/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:59

Juntada de Petição de procuração
11/11/2024 08:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 00:06

Expedição de Certidão.
10/11/2024 19:31

Juntada de Certidão
10/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 19:22

Juntada de mandado de prisão preventiva
10/11/2024 19:20

Juntada de Certidão
10/11/2024 17:48

Mantida a prisão preventida
10/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
10/11/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
10/11/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 06:52

Juntada de Certidão
10/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
10/11/2024 00:13

Distribuído por sorteio
10/11/2024 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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