13/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:45

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:44

Dados do processo retificados
24/02/2025 11:44

Processo enviado para retificação de dados
24/01/2025 16:46

Juntada de Petição de réplica
17/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSELIA MELO DE ABREU em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:( ) Processo nº 0025996-24.2024.8.17.2810 AUTOR(A): JOSELIA MELO DE ABREU RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Vistos etc.

Atento este magistrado aos princípios previstos no Código de Processo Civil da boa-fé objetiva intraprocessual (art. 5º), da cooperação processual (art. 6º), da paridade de tratamento e efetivo contraditório (art. 7º) e da não surpresa (arts. 9º e 10), passo às determinações a seguir.

A decisão de concessão de tutela de urgência deveria ter sido cumprida, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 até o limite de R$ 80.000,00.

Não obstante, a parte autora atravessou petição nos autos informando a recalcitrância da ré no descumprimento da decisão liminar.

Pelo exposto, determino o bloqueio do valor de R$ 80.000,00, correspondente à multa devida pelo descumprimento, através do SISBAJUD.

Após o bloqueio supra, intime-se novamente a parte ré para cumprimento da decisão ID 185352146, sob pena do bloqueio mensal no valor do serviço de home care que não está sendo prestado, qual seja, R$ 62.986,00, conforme orçamento ID 189033263.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.

Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente.

Fábio Corrêa Barbosa Juiz de Direito
04/12/2024 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 10:58

Outras Decisões
29/11/2024 03:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.
29/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/11/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:04

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 05:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 17:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
24/10/2024 17:44

Expedição de Mandado (outros).
17/10/2024 19:01

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 15:58

Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 18:40

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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