28/08/2025 16:00

Recebidos os autos
28/08/2025 16:00

Juntada de Petição de despacho
02/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:10

Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:39

Decorrido prazo de D B DO NASCIMENTO RESTAURANTE - ME em 25/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 13:19

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
12/02/2025 13:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/02/2025 13:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/02/2025 13:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/02/2025 09:00

Concedida em parte a Segurança a 27º Promotor de Justiça Cível da Capital (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA).
06/11/2024 14:22

Conclusos para julgamento
06/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:24

Decorrido prazo de D B DO NASCIMENTO RESTAURANTE - ME em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 01:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.
22/07/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 01:48

Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL em 03/07/2024 09:50.
02/07/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 09:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/07/2024 08:57

Alterada a parte
02/07/2024 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 08:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
02/07/2024 08:56

Expedição de Mandado (outros).
02/07/2024 08:54

Expedição de Mandado.
02/07/2024 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 13:07

Concedida em parte a Medida Liminar
03/06/2024 11:38

Conclusos para decisão
22/05/2024 03:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:23

Decorrido prazo de D B DO NASCIMENTO RESTAURANTE - ME em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 09:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
07/05/2024 09:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/05/2024 09:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/04/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 16:05

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:10

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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