18/06/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/06/2025 01:42

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/06/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:18

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA FEIJO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA FEIJO em 24/01/2025 23:59.
13/12/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:17

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:06

Decorrido prazo de VIA SUL VEICULOS S/A em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0023550-82.2023.8.17.2810 EXEQUENTE: IVANILDO DA SILVA FEIJO EXECUTADO(A): VIA SUL VEICULOS S/A DESPACHO Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte executada, com os preceitos do art. 513, §2º e §4º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido das custas judiciárias, advertindo-a que na hipótese de não pagamento será o valor acrescido de multa de 10% (dez por cento), honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) do valor devido (Art. 523, § 1º, do CPC) e de custas processuais da fase de cumprimento de sentença[1], devendo o exequente apresentar planilha do valor atualizado do crédito com a incidência da multa, honorários e custas processuais retro especificados.

Inexistindo a apresentação da memória de cálculo, conforme sobredito, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão.

Após o transcurso do prazo acima estipulado iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de nova intimação, apresente, querendo, sua impugnação (Art. 525 do CPC).

Advirta-se, ainda, que em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, o devedor deverá recolher previamente as custas processuais cabíveis[2]. 2.

Transcorrido os prazos anteriormente referidos sem a apresentação de impugnação e apresentada a memória de cálculo atualizada, expeça-se mandado de penhora e avaliação (Art. 523, § 3º, do CPC). 3.

Em caso de insucesso da penhora, fica autorizado o emprego dos meios disponíveis, a exemplo do SISBAJUD e RENAJUD, com a finalidade precípua de realizar constrição judicial em bens em nome da parte executada, independente de nova conclusão.

Após o resultado de qualquer ato de constrição positivo, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e o executado, na forma do artigo 525, § 11 do NCPC.

Não ocorrendo constrição judicial, intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora.

Em caso de inércia ou resposta negativa, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, conforme preleciona o artigo 921 III e § 1º do NCPC. 4.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor passíveis de penhora, diligencie a Secretaria nos exatos termos do art. 921, § 2º do NCPC.

Ressalto que, após o decurso de um ano de suspensividade do processo, o prazo de prescrição intercorrente começará a correr, a teor do § 4º do artigo 921 do NCPC.

Voltem-me os autos conclusos apenas nas hipóteses de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, manifestação acerca da validade/adequação da penhora/atos executivos, alegação de matérias de ordem pública, decurso do prazo prescricional ou em qualquer outro incidente que demanda resolução imediata deste Juízo.

Jaboatão dos Guararapes (PE), 2 de dezembro de 2024.

Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito [1] LEI Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020: Art. 16.

As custas devem ser recolhidas: IV - na fase de cumprimento de sentença quando decorrido o prazo para pagamento estabelecido na lei processual, sem adimplemento total, devendo as custas processuais incidentes ser incluídas nos cálculos do credor, e previamente recolhidas pelo devedor em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação; [2] Art. 13.

A base de cálculo das custas processuais corresponde: II - ao valor executado, na hipótese do art. 11, inciso V, desta Lei;
02/12/2024 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:11

Conclusos 5
02/12/2024 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2024 14:24

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:18

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
21/11/2024 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:01

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
31/10/2024 16:54

Juntada de certidão da contadoria
21/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS
21/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:22

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA FEIJO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:45

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA FEIJO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:45

Decorrido prazo de VIA SUL VEICULOS S/A em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 05:36

Decorrido prazo de VIA SUL VEICULOS S/A em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:04

Publicado Sentença (Outras) em 04/09/2024.
12/09/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2024 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 11:19

Conclusos para julgamento
25/05/2024 00:07

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA FEIJO em 24/05/2024 23:59.
30/04/2024 20:08

Juntada de Petição de embargos (outros)
23/04/2024 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2024 09:22

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 20:11

Conclusos para julgamento
18/04/2024 20:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 03:37

Conclusos para despacho
11/12/2023 03:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/10/2023 11:54

Alterada a parte
02/10/2023 13:39

Expedição de intimação (outros).
28/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:18

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
12/07/2023 10:24

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
12/07/2023 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 14:28

Juntada de Petição de requerimento
13/05/2023 14:14

Conclusos para decisão
13/05/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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