TJPE - 0019491-34.2015.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 13:40
Conclusos para decisão
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08/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 00:00
Decorrido prazo de TIBAGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:00
Decorrido prazo de NATELMA MARIA NOGUEIRA FERNANDES em 07/08/2025 23:59.
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31/07/2025 07:01
Decorrido prazo de TIBAGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 30/07/2025 23:59.
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29/07/2025 21:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/07/2025 15:00
Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2025.
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23/07/2025 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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23/07/2025 15:00
Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2025.
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23/07/2025 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0019491-34.2015.8.17.2001 RELATOR: DES.
GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO EMBARGANTES: NATELMA MARIA NOGUEIRA FERNANDES.
EMBARGADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.
DESPACHO Intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Recife, data da certificação digital.
GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator -
21/07/2025 16:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/07/2025 16:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/07/2025 16:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/07/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 15:01
Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.
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18/07/2025 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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18/07/2025 15:01
Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.
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18/07/2025 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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18/07/2025 15:01
Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.
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18/07/2025 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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17/07/2025 11:54
Conclusos para despacho
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17/07/2025 10:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0019491-34.2015.8.17.2001 RELATOR: DES.
GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO APELANTE: NATELMA MARIA NOGUEIRA FERNANDES.
APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO / AÇÃO DE COBRANÇA.
CONSTRTO DE SEGURO.
INCÊNCIO EM APARTAMENTO.
DANOS PARCIAIS.
VALOR PAGO PAGO EM CONFORMIDADE COM O SINISTRO.
AUSENCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DA PARTE AUTORA.
RECURSO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. 1.É cediço que a consignação é um modo indireto de o devedor liberar-se de uma obrigação, consistente no depósito judicial da coisa devida ou no depósito bancário da quantia devida. 2.Se o credor não tomar a iniciativa de receber, ou pretender receber de forma diversa do contratado, ou quando não for conhecido direito devido, o devedor possui meio coativo de extinguir sua obrigação: a consignação em pagamento. 3.
Consoante o consignado no art. 335, do Código Civil, são situações que autorizam o pagamento por consignação. 4.
Nos termos do art. 373, I e II, do CPC/2015, incumbe ao autor o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito e, ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor 5.
Decisão unânime.
Recurso a que se nega provimento.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n. 0019491-34.2015.8.17.2001 em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado.
Recife, data da certificação digital.
GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator -
15/07/2025 12:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2025 12:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2025 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2025 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2025 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2025 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2025 16:36
Conhecido o recurso de NATELMA MARIA NOGUEIRA FERNANDES - CPF: *33.***.*40-04 (REPRESENTANTE) e provido
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09/07/2025 14:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2025 14:27
Juntada de Petição de certidão (outras)
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12/02/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2023 11:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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19/01/2023 11:27
Conclusos para o Gabinete
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19/01/2023 11:27
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)
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19/01/2023 09:55
Declarada incompetência
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17/01/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 13:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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12/11/2020 14:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/11/2020 14:16
Conclusos para o Gabinete
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12/11/2020 14:16
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Roberto da Silva Maia - 1ª CC vindo do(a) Gabinete do Des. José Carlos Patriota Malta
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12/11/2020 10:36
Declarada incompetência
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22/07/2020 14:20
Recebidos os autos
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22/07/2020 14:20
Conclusos para o Gabinete
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22/07/2020 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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