25/08/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 12:51

Baixa Definitiva
25/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:01

Decorrido prazo de CONTTI AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:01

Decorrido prazo de STERICYCLE DO BRASIL NOVAS PARTICIPACOES LTDA. em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2025.
22/07/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2025.
22/07/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO: 0015780-92.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: STERICYCLE DO BRASIL NOVAS PARTICIPACOES LTDA., ABORGAMA DO BRASIL LTDA, B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A.

AGRAVADO(A): CONTTI AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME, SC - COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA RELATORA: DESA.

ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão exarada pelo Juízo da Seção B da 13ª Vara Cível da Capital nos autos de nº 0019483-57.2015.8.17.2001.

Ocorre que, em consulta ao PJE de 1º Grau, verifiquei que fora proferida sentença no processo originário (ID 205968730), a ensejar a perda do objeto deste agravo.

Assim, diante da mencionada superveniência da sentença de mérito, resta prejudicado o presente recurso, conforme entendimento assente do STJ.

Vejamos: “PROCESSUAL CIVIL.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU MEDIDA LIMINAR.

PROLAÇÃO POSTERIOR DE SENTENÇA DE MÉRITO.

RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1.

Em Recurso Especial, insurgiu-se a União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que, em análise de Agravo de Instrumento, manteve a decisão de 1º grau que negou o pedido liminar de indisponibilidade de bens do ora agravado. 2.

Compulsando a movimentação dos autos na origem, verificou-se que houve prolação de sentença de mérito. 3.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que fica prejudicado o Recurso Especial interposto contra acórdão que examinou Agravo de Instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela quando se verifica a prolação de sentença de mérito tanto de procedência, porquanto absorve os efeitos da medida antecipatória por ser decisão proferida em cognição exauriente; como de improcedência, pois há a revogação, expressa ou implícita, da decisão antecipatória. 4.

Agravo Interno não provido” (STJ-2ªT., AgInt no AREsp 935998/BA, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 13/09/2017 - original sem destaques) Face ao exposto, não conheço do recurso, pois manifestamente prejudicado, ante a perda do objeto, o que faço com base no art. 932, inciso III, do CPC.

Custas satisfeitas.

Intimações necessárias.

Recife, data da certificação digital.

Andréa Epaminondas Tenório de Brito Desembargadora Relatora
18/07/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 10:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto
25/06/2025 08:25

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:06

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/03/2025 12:50

Conclusos para admissibilidade recursal
17/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)
14/03/2025 13:26

Determinação de redistribuição por prevenção
13/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:23

Conclusos para o Gabinete
02/07/2024 00:09

Decorrido prazo de RONNIE PREUSS DUARTE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ROMULO DE ALBUQUERQUE MIRANDA FILHO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 17:07

Juntada de Petição de agravo interno
23/05/2024 07:42

Expedição de intimação (outros).
23/05/2024 07:40

Dados do processo retificados
23/05/2024 07:36

Processo enviado para retificação de dados
22/05/2024 13:46

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2023 13:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/08/2023 18:47

Conclusos para o Gabinete
08/08/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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