22/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/05/2025 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:38

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/04/2025 09:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/04/2025 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 12:51

Conclusos para julgamento
15/01/2025 08:22

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 13:59

Conclusos 5
04/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012946-45.2015.8.17.2001 AUTOR(A): CONSTRUTORA BARBOSA & PINTO LTDA - EPP RÉU: DAMIAO LEITE CABRAL, CLAUDIA ROCHA CABRAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189360040 , conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc.

Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por DAMIAO LEITE CABRAL, CLAUDIA ROCHA CABRAL em face da sentença de ID 174777225.

Para justificar a oposição do presente recurso, a embargante alegou que a sentença estaria eivada de omissão e contradição, requerendo o acolhimento dos Embargos de Declaração para: “Que seja sanada a omissão apontada e por via de consequência seja APLICADA ao caso dos autos a TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, julgando totalmente improcedente a rescisão contratual pretendida (item 3), assim como os pleitos acessórios mencionados supra (itens 3, 4, 5, 6 e 7), ante a ilegitimidade do inadimplemento de pequena monta para balizar a resolução do contratual sob tal fundamento” É o breve relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 1.022 as hipóteses de cabimento do recurso manejado, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Considera-se omissão a inexistência de apreciação de um pedido, a ausência de análise de argumentos relevantes lançados pelas partes ou a não apreciação de questões de ordem pública.

A contradição se caracteriza quando, dentro da mesma decisão, houver proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente signifique a negação da outra.

Ela ocorre ainda quando a conclusão não está compatível com a fundamentação da decisão.

No caso dos autos, os embargos opostos não merecem prosperar uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão atacada a justificar a integração pela via dos embargos.

Note-se que a decisão foi clara, objetiva e desprovida de quaisquer proposições inconciliáveis entre si.

O que se percebe é a rediscussão da matéria e inconformismo, por parte do embargante com o teor do pronunciamento judicial, o qual não pode ser atacado por meio de embargos.

Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo inalterada a sentença constante dos autos.

Intimem-se.

Recife, 26 de novembro de 2024.

CARLA DE VASCONCELLOS R.

M.

DE AQUINO Juíza de Direito " RECIFE, 2 de dezembro de 2024.

MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau
02/12/2024 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 08:51

Conclusos para decisão
16/09/2024 20:38

Conclusos para o Gabinete
13/09/2024 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA CABRAL em 11/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARBOSA & PINTO LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:54

Decorrido prazo de DAMIAO LEITE CABRAL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.
12/09/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
09/09/2024 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:59

Conclusos para o Gabinete
12/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
10/08/2024 07:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARBOSA & PINTO LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 11:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.
28/07/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
15/07/2024 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 06:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 19:48

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 13:49

Conclusos para julgamento
16/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/03/2024 16:34

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção A da 2ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)
19/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:47

Conclusos para julgamento
13/09/2022 15:48

Conclusos para o Gabinete
13/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção A da 2ª Vara Cível da Capital)
13/09/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 11:59

Conclusos para julgamento
20/12/2021 23:36

Conclusos para o Gabinete
02/12/2021 10:42

Juntada de Petição de petição em pdf
18/11/2021 12:11

Expedição de intimação.
21/09/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 19:29

Juntada de Petição de petição em pdf
20/02/2019 11:25

Conclusos para despacho
12/02/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 13:29

Expedição de Certidão.
08/02/2019 09:39

Conclusos para o Gabinete
08/02/2019 09:38

Processo retirado da suspensão
08/02/2019 09:38

Expedição de Certidão.
14/09/2018 14:00

Processo enviado para suspensão
14/09/2018 14:00

Processo retirado da suspensão
13/07/2018 09:13

Expedição de Certidão.
13/07/2018 09:09

Processo enviado para suspensão
13/07/2018 09:09

Processo retirado da suspensão
30/01/2018 09:26

Processo enviado para suspensão
30/01/2018 09:25

Expedição de intimação.
04/01/2018 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2018 10:21

Conclusos para despacho
02/01/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 10:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 10:49

Expedição de intimação.
17/11/2017 10:44

Dados do processo retificados
17/11/2017 10:39

Processo enviado para retificação de dados
26/10/2017 07:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2015 11:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2015 09:01

Juntada de Petição de outros (petição)
03/11/2015 19:56

Conclusos para decisão
03/11/2015 16:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2015 16:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2015 11:32

Expedição de intimação.
15/10/2015 12:24

Juntada de Petição de contestação
15/10/2015 11:44

Juntada de Petição de outros (documento)
02/10/2015 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2015 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2015 00:17

Decorrido prazo de PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL em 21/09/2015 23:59:59.
10/09/2015 08:16

Expedição de intimação.
09/09/2015 10:21

Expedição de citação.
09/09/2015 09:10

Expedição de intimação.
17/08/2015 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2015 11:12

Conclusos para decisão
14/08/2015 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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