20/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2025.
31/07/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 12:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2025.
31/07/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0013581-25.2022.8.17.8227 DEMANDANTE: JOSE DANIEL DA SILVA FILHO DEMANDADO(A): BANCO PAN S/A SENTENÇA Vistos etc.

Com esteio no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório.

Dispõe a legislação civil que é lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas e estabelece o ordenamento processual civil que se extingue o feito, com resolução de mérito, quando as partes transigir.

Destarte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo de vontades celebrado entre as partes, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 840 do Código Civil e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação nos ônus da sucumbência, à luz do disposto no art. 55 da indigitada Lei dos Juizados Especiais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2025.

José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito
28/07/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:14

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 07:17

Homologada a Transação
25/07/2025 10:58

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:58

Processo Reativado
23/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:24

Recebidos os autos
06/06/2025 10:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/08/2023 07:03

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
25/08/2023 07:03

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
08/06/2023 00:43

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:37

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
06/06/2023 10:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:16

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:14

Expedição de Tempestivo.
10/05/2023 15:11

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:37

Julgado improcedente o pedido
31/03/2023 13:42

Conclusos para julgamento
16/03/2023 12:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/03/2023 13:58

Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão
07/03/2023 10:25

Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão
01/03/2023 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/03/2023 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:23

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/02/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 06:51

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 08:20, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
06/02/2023 16:21

Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão
20/12/2022 06:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 12:03

Conclusos para decisão
19/12/2022 12:03

Audiência Una designada para 16/03/2023 08:20 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
19/12/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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