TJPE - 0062408-29.2019.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:05
Decorrido prazo de DAVI JOSE DE FIGUEIREDO em 20/08/2025 23:59.
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29/07/2025 15:07
Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2025.
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29/07/2025 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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29/07/2025 15:07
Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2025.
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29/07/2025 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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28/07/2025 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0062408-29.2019.8.17.2001 APELANTE: DAVI JOSE DE FIGUEIREDO APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES.
FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP.
Ocorre que, em 11/12/2024, a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198 e 2.162.323/PE sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1300), para definição da seguinte questão de direito: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nos termos do 1.037, II, do, CPC, fora determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.
Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até o julgamento final do mencionado Tema 1300 do STJ.
Intime-se.
Cumpra-se.
Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator -
25/07/2025 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/07/2025 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/07/2025 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/07/2025 12:47
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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24/07/2025 18:56
Conclusos para decisão
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24/07/2025 18:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/07/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 00:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:09
Decorrido prazo de DAVI JOSE DE FIGUEIREDO em 21/01/2025 23:59.
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30/11/2024 00:13
Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.
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30/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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29/11/2024 00:15
Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.
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29/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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27/11/2024 07:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/11/2024 07:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/11/2024 07:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/11/2024 17:41
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
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21/11/2024 23:25
Conclusos para decisão
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03/10/2024 19:27
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 13:18
Recebidos os autos
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02/10/2024 13:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/10/2024 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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