03/09/2025 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2025.
03/09/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2025.
03/09/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2025.
03/09/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025 19:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO JORGE MEDEIROS TENORIO - CPF: *82.***.*33-00 (APELANTE).
29/08/2025 00:03

Decorrido prazo de RICARDO JORGE MEDEIROS TENORIO em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/08/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2025.
17/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0101063-02.2021.8.17.2001 Apelante: Ricardo Jorge Medeiros Tenório Apelado: BRD – Brasil Distressed Consultoria Empresarial S/A Origem: Seção A da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital Juíza Decisora: Dra.

Ricarda Maria Guedes Alcoforado Egito Relator: Des.

Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DESPACHO Cuida-se de Apelação cível interposta por Ricardo Jorge Medeiros Tenório, na qual se requereu, a concessão do benefício da justiça gratuita, sob alegação de hipossuficiência financeira.

Instado a comprovar tal condição, o Apelante apresentou documentos, inclusive declaração de imposto de renda, sob o argumento de que a exação judicial inviabilizaria seu sustento, dada a expressividade do valor de preparo, frente à sua média anual de rendimentos pessoais e societários.

Todavia, conforme já pacificado por esta Corte e pela jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa, sendo lícito ao magistrado determinar à parte a comprovação objetiva da insuficiência de recursos, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil de 2015 Assim sendo, a fim de permitir a devida análise sobre a admissibilidade do benefício da gratuidade recursal e, especialmente, diante da controvérsia sobre a real capacidade econômica do Apelante, INTIME-SE a parte apelante para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promover a juntada aos autos da guia de custas recursais, com a informação detalhada do valor devido a título de preparo, conforme os parâmetros fixados pela Tabela Judiciária vigente deste Egrégio Tribunal (SICAJUD), a fim de possibilitar a aferição da proporcionalidade entre os rendimentos e a despesa processual alegadamente impeditiva.

Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo assinalado poderá implicar o indeferimento do pedido de justiça gratuita, com as consequências legais, inclusive a eventual incidência da deserção recursal (art. 1.007, §4º, do CPC).

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital.

Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 7
12/08/2025 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:04

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:08

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:17

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:29

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:42

Alterada a parte
03/06/2025 00:11

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO FILHO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 19:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2025.
21/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:23

Conclusos para despacho
29/03/2025 18:08

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/01/2025 14:52

Conclusos para admissibilidade recursal
21/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC)
21/01/2025 12:48

Declarada incompetência
20/01/2025 18:30

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/09/2024 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:56

Recebidos os autos
26/02/2024 11:56

Conclusos para o Gabinete
26/02/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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