STJ - 0000536-17.2013.8.17.1130

12/04/2023 13:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/04/2023 13:14

Transitado em Julgado em 12/04/2023

07/02/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

06/02/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

06/02/2023 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO e provido em parte

02/10/2020 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/10/2020 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/09/2020 13:27

Protocolizada Petição 680283/2020 () em 17/09/2020

17/09/2020 13:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO